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Cognição e coisa julgada no mandado de segurança (2006)

  • Authors:
  • Autor USP: PISTILLI, ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: COISA JULGADA; MANDADO DE SEGURANÇA; COGNIÇÃO; TUTELA JURISDICIONAL
  • Language: Português
  • Abstract: Trata-se de dissertação de mestrado em que a autora examina o mandado de segurança, no intuito de analisar as peco1iaridades da cognição e da coisa julgada nessa ação constitucional. A primeira parte do trabalho avalia a relação entre tempo e processo, focalizando o nexo entre a duração do processo e a idéia da efetividade. A segunda parte aborda a tutela jurisdicional diferenciada são discutidas as circunstâncias que deram ensejo ao seu aparecimento e as técnicas adequadas para a sua obtenção. Nesse contexto. apresenta-se o mandado de segurança como exemplo de tutela diferenciada. Em seguida, analisa sentença mandamental, sua origem e natureza jurídica. Especificamente em relação à sentença no mandado de segurança, discutem-se os modos de sua execução e aspectos penais do seu descumprimento. Na terceira etapa do estudo são feitas considerações acerca do "direito liquido e certo" como requisito processual, referente à prova pré-constituída dos fatos alegados e que constitui condição específica da ação do mandado de segurança, cuja ausência acarreta a extinção do processo sem exame do mérito. Em um dos itens examina-se especificamente a insuficiência (ou ausência) de prova no mandado de segurança como falta de uma das condições da ação e não como julgamento do mérito. Na quarta parte a autora mostra como se desenvolve a cognição no mandado de segurança (notadamente para a concessão da medida liminar), comparando-a com o que ocorre na ação popular e na ação civilpública; conclui tratar-se de cognição plena e exauriente secundum eventum probationis, que pode levar à formação da coisa julgada desde que tenha havido o exame do mérito. A quinta e última parte examina a coisa julgada no mandado de segurança. a relação entre a cognição exauriente secundum eventum probationis e a formação da coisa julgada, culminando com uma avaliação da importância do tema à luz da idéia da efetividade do processo
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 19.05.2006

  • How to cite
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    • ABNT

      PISTILLI, Ana de Lourdes Coutinho Silva; MARCATO, Antônio Carlos. Cognição e coisa julgada no mandado de segurança. 2006.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
    • APA

      Pistilli, A. de L. C. S., & Marcato, A. C. (2006). Cognição e coisa julgada no mandado de segurança. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Pistilli A de LCS, Marcato AC. Cognição e coisa julgada no mandado de segurança. 2006 ;
    • Vancouver

      Pistilli A de LCS, Marcato AC. Cognição e coisa julgada no mandado de segurança. 2006 ;


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