Responsabilidade civil dos administradores de S/A: e as ações previstas na lei nº 6.404/76 para efetivá-la (2006)
- Authors:
- Autor USP: ADAMEK, MARCELO VIEIRA VON - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: SOCIEDADE ANÔNIMA; SOCIEDADE COMERCIAL; DIREITO COMERCIAL; RESPONSABILIDADE CIVIL
- Language: Português
- Abstract: Na presente Dissertação são analisados três temas centrais do direito societário: os deveres~ a responsabilidade civil e as ações de responsabilidade civil contra os administradores de companhia sendo que a importância de cada um destes temas é inegável. De fato, a partir do final do Séc. XX e início do Séc. XXI. O fenômeno de dissociação entre propriedade e controle da empresa (destacado inicialmente por Berle e Means no início do Séc. XX) vem passando por significativa variação: o gradual desinvestimento dos particulares em títulos acionários, com a conseqüente migração de recursos para os fundos de investimento os quais, por sua vez, passam a assim figurar corno grandes acionistas institucionais daquelas mesmas companhias. A crença, assaz discutível~ por detrás desse comportamento individual é que os acionistas institucionais têm melhores condições para defender os interesses dos investidores particulares. Contudo, o efeito mais direto deste comportamento individual é o aumento do distanciamento dos investidores do processo de tornada de decisões dentro das companhias. E isto tem gerado o sensível aumento da liberdade de ação dos administradores e do poder de que dispõem na condução da empresa também com o conseqüente aumento das condições para a perpetuação de fraudes e abusos. Dentro deste panorama ganha relevância o estudo dos meios de que se vale o legislador para conformar o exercício dos poderes dos administradores aos fins legalmente previstos, bem como dosinstrumentos de sancionamento dos desvios. A dissertação. que se propôs a estudar precisamente esses temas~ divide-se em quatro partes principais. Na primeira delas (cap. 2), são apresentados conceitos instrumentais importantes- como o de órgão, titular de órgão e administrador - e analisadas as regras sobre a estruturação da administração na lei acionária brasileira. Também são expostas e criticadas as principais teorias doutrinárias que procuram explicar a posição da administração no contexto da companhia e o vínculo jurídico que une o administrador a ela. Além disso, considerando a importância do estudo de direito comparado para a compreensão e o aperfeiçoamento dos institutos jurídicos. a Dissertação contempla a análise específica das regras sobre a administração (a sua composição. os deveres. as responsabilidades e as ações judiciais) nos direitos francês, italiano. português, alemão, suíço, inglês, norte-americano e europeu Na segunda parte (cap. 3). foram estudados especificamente os deveres dos administradores na lei
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.05.2006
-
ABNT
ADAMEK, Marcelo Vieira. Responsabilidade civil dos administradores de S/A: e as ações previstas na lei nº 6.404/76 para efetivá-la. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 20 abr. 2024. -
APA
Adamek, M. V. (2006). Responsabilidade civil dos administradores de S/A: e as ações previstas na lei nº 6.404/76 para efetivá-la (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Adamek MV. Responsabilidade civil dos administradores de S/A: e as ações previstas na lei nº 6.404/76 para efetivá-la. 2006 ;[citado 2024 abr. 20 ] -
Vancouver
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