Análise comparativa de legislações internacionais referentes aos alimentos funcionais (2006)
- Authors:
- Autor USP: FRANCO, ROBERTA CALHES - NUTHUMANA
- Unidade: NUTHUMANA
- Sigla do Departamento: FBA
- Subjects: ALIMENTOS FUNCIONAIS (AVALIAÇÃO); ALIMENTOS FUNCIONAIS (SEGURANÇA); POLÍTICA DE ALIMENTOS (AVALIAÇÃO); PROGRAMAS E POLÍTICAS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO (AVALIAÇÃO)
- Language: Português
- Abstract: Revisão com o objetivo de analisar e comparar a legislação brasileira, nos aspectos de desenvolvimento, avaliação e comercialização dos alimentos funcionais, com a legislação dos países: Austrália, Canadá, Estados Unidos, Japão; da União Européia e a opinião do Codex Alimentarius. Separou-se e analisou-se a legislação desses alimentos em cinco partes: a) Definição legal; b) Regulamentação; c) Alegações; d) Procedimentos de comunicação das alegações; e) Critérios de avaliação da segurança e eficácia desses alimentos. Constatou-se que, dos países analisados, somente o Japão possui uma definição legal e uma regulamentação própria para essa categoria de produto e que o Canadá é o único país que apresenta uma norma clara e objetiva sobre a divulgação, nos meios de comunicação, dos alimentos com alegações. Verificou-se que existem diferentes tipos de definições e usos para as alegações, sendo algumas vezes equivalentes entre os países e outras não. Constatou-se que todos os países em estudo compartilham de alguns pontos comuns quanto aos critérios de avaliação, como: as alegações devem ser baseadas em estudos científicos relevantes; e o produto deve ser seguro sem a necessidade de supervisão médica. A Austrália, o Canadá, os Estados Unidos, a União Européia e o Reino Unido dispõem de guias de orientações bem explicativos sobre como as alegações devem ser avaliadas. Levando-se em conta as orientações fornecidas por esses documentos, elaborou-se uma sugestão de guia sobreos procedimentos/passos para se avaliar a segurança e a veracidade de uma alegação
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.06.2006
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ABNT
FRANCO, Roberta Calhes. Análise comparativa de legislações internacionais referentes aos alimentos funcionais. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/89/89131/tde-30032007-140759/. Acesso em: 10 out. 2024. -
APA
Franco, R. C. (2006). Análise comparativa de legislações internacionais referentes aos alimentos funcionais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/89/89131/tde-30032007-140759/ -
NLM
Franco RC. Análise comparativa de legislações internacionais referentes aos alimentos funcionais [Internet]. 2006 ;[citado 2024 out. 10 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/89/89131/tde-30032007-140759/ -
Vancouver
Franco RC. Análise comparativa de legislações internacionais referentes aos alimentos funcionais [Internet]. 2006 ;[citado 2024 out. 10 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/89/89131/tde-30032007-140759/
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