A política criminal e a criminalização do aborto (2005)
- Authors:
- Autor USP: THEODORO, LUIS MARCELO MILEO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: ABORTO (ASPECTOS LEGAIS); POLÍTICA CRIMINAL; CRIMINALIZAÇÃO; SOCIOLOGIA CRIMINAL; DIREITO À VIDA; DIREITO PENAL
- Language: Português
- Abstract: Na elaboração deste trabalho delineamos alguns objetivos. Dentre eles aquele que consideramos predominante é o de que vivemos numa sociedade em constante evolução, embora em regra lenta, e às vezes com regressões, ora momentânea, ora com certa duração. Numa sociedade evolucionista ocorrem fenômenos sociais constantemente, que alguns acompanham, outros não querem acompanhar, pois pretendem manter a sua beneficiada posição, outros ainda não acompanham ou não podem acompanhar, por não estarem devidamente informados e conscientizados. A sociedade atual - parte-se do princípio de que é efetivamente uma sociedade, embora com a sua idiossincrasia - deve ser vista como um todo global, onde estão inseridos inúmeros comportamentos dos cidadãos que a compõem. Uns conformes com as normas morais, religiosas, sociais, familiares, jurídicas, outros à sua revelia, outros ainda indiferentes, ao lado dos anteriores, outros existem que os combatem empenhadamente procurando modificar aquelas normas parcial ou totalmente. Isto acontece permanentemente, embora variando apenas de intensidade. Entre aquelas normas umas há, as jurídicas, que dotadas de coação - força executória -, obrigam a um certo comportamento o cidadão, ou impedem de realizar outros atos desde que uns ou outros estejam em desacordo com os princípios informadores que regem a sociedade. Esta assume uma filosofia própria de acordo com o sistema econômico-social subjacente. De uma forma genérica diremos que se delineiam doistipos de sociedade; capitalistas e socialistas. A dialética de cada uma delas procura confrontar-se sistematicamente - a dois níveis - interna e externamente - com a outra e assim surgem os fenômenos progressivos e regressivos. Dentre os grupos de sociedades referidas de acordo com os seus padrões de cultura e mentalidade verifica-se umas com filosofia social mais programada e equilibrada, tendo como fim uma maior justiça social. Enquanto outros embora também com a sua filosofia, se nota claramente uma subsistência de valores ligados a uma beneficiação de uma minoria social em detrimento de uma maioria. Esta situação de privilégio de uns, em prejuízo pelo menos correspondente, de outros, cria significativos empecilhos a uma visão nova, aberta dos problemas sociais à sua análise e conseqüentemente resolução, tendo em vista uma maior justiça social em geral. Encontramos sociedade do grupo capitalista extremamente atrasadas, conservadoras e obscurantistas sobretudo em relação aos valores considerados tabus, designadamente o aborto que, pelas características referidas procuram criar sistematicamente obstáculos a uma nova visão destas realidades sociais. Neste grupo, outras, as mais desenvolvidas, têm abertura a estes problemas sociais e os procuram solucionar com a profundidade e responsabilidade que requerem. Por outro lado, existem as sociedades do bloco socialista, designação comumente considerada em oposição às anteriores, que em relação aosproblemas referidos apresentam grande atualidade e procuram numa visão global planejarem a sua vida e condições sociais com vista ao bem-estar universal e justiça social. O Brasil, como facilmente se intui pertence àquele grupo capitalista e dentro deste ao subgrupo dos mais atrasados, conservadores e obscurantistas. Entre nós, grupos sociais há, os afetos às regiões, classes, mais favorecidas e desprotegidas que obnubiladas com o sistema religioso procuram os primeiros por convivência, os segundos por ignorância, mistificar os grandes problemas sociais, designados tabus, e procurando mesmo criar obstáculos à solução de problemas vitais ao equilíbrio social e procura de soluções de problemas congênitos da nossa sociedade: imigração, pobreza, na senda do bem-estar e justiça social. As considerações que seguem têm por objetivo o debate do tema, numa ótica atual, face à transformação social, ante as novas técnicas biomédicas e, ainda, sob o ponto de vista de um direito penal moderno - pós- industrial - que vem tomando corpo frente ao direito penal "tradicional", pois mudanças hão de ser necessárias, mas sempre pautadas no respeito à dignidade humana e a proteção dos valores individuais fundamentais, a não vulnerar princípios que atentem a própria manutenção do Estado Democrático de Direito
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.12.2005
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ABNT
THEODORO, Luís Marcelo Mielo. A política criminal e a criminalização do aborto. 2005. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 09 jan. 2026. -
APA
Theodoro, L. M. M. (2005). A política criminal e a criminalização do aborto (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Theodoro LMM. A política criminal e a criminalização do aborto. 2005 ;[citado 2026 jan. 09 ] -
Vancouver
Theodoro LMM. A política criminal e a criminalização do aborto. 2005 ;[citado 2026 jan. 09 ]
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