Concepção de ser humano e direito à redistribuição: o caso da ação afirmativa (2006)
- Authors:
- Autor USP: IKAWA, DANIELA RIBEIRO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- Subjects: AÇÃO AFIRMATIVA; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; IGUALDADE PERANTE A LEI; ENSINO SUPERIOR; PRECONCEITO RACIAL; DISCRIMINAÇÃO RACIAL; ACESSO À EDUCAÇÃO; RACISMO
- Language: Português
- Abstract: Tendo em vista que constituições estabelecem marcos jurídicos, políticos e morais para uma sociedade, será estudada neste trabalho uma questão constitucional específica - a possibilidade de adotar ações afirmativas de cunho racial em universidades brasileiras -, sob dois marcos: primeiro, sob um marco jurídico-moral, a partir de um princípio norteador adotado em um grande número de constituições, inclusive na Constituição Brasileira - o princípio da dignidade humana -; e segundo, sob um marco jurídico-político, a partir da análise de argumentos comumente levantados contra essas ações afirmativas no Brasil. Apresenta-se a tese de que existe um direito individual constitucional à redistribuição no caso de ações afirmativas de cunho racial em universidades. Esse direito será delineado pela densificação do princípio da dignidade por outros princípios constitucionais, por um conceito normativo de ser humano e por questões de fato
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.05.2006
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ABNT
IKAWA, Daniela Ribeiro. Concepção de ser humano e direito à redistribuição: o caso da ação afirmativa. 2006. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Ikawa, D. R. (2006). Concepção de ser humano e direito à redistribuição: o caso da ação afirmativa (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Ikawa DR. Concepção de ser humano e direito à redistribuição: o caso da ação afirmativa. 2006 ;[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Ikawa DR. Concepção de ser humano e direito à redistribuição: o caso da ação afirmativa. 2006 ;[citado 2024 abr. 24 ]
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