Política industrial e disciplina da concorrência pós-reformas de mercado: uma avaliação institucional do embiente de inovação tecnológica (2005)
- Authors:
- Autor USP: SCHAPIRO, MARIO GOMES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: DIREITO ECONÔMICO; POLÍTICA ANTITRUSTE; POLÍTICA INDUSTRIAL; ECONOMIA DE MERCADO; INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS
- Language: Português
- Abstract: O objetivo desta dissertação é avaliar o modo da atuação do Estado na economia na década de 1990, época em que ocorreram reformas de mercado no Brasil. Particularmente, o interesse deste trabalho volta-se para o direito antitruste e a política industrial, sendo que o seu campo de análise é o setor industrial, notadamente o ambiente de inovação tecnológica. Para tanto, esta pesquisa assume como modelo analítico a noção de dupla instrumentalidade do direito econômico, segundo a qual ao direito pós-liberal cumpre a execução de duas tarefas: a conservação do mercado e a instrumentalização das políticas públicas estatais, dirigidas à promoção deste mesmo mercado. Tipicamente, enquanto o direito concorrencial tem como missão a disciplina do mercado, a política industrial tem como incumbência a sua indução. Diante disso, a pesquisa mostra que na década de 1990 as funções estatais de conservação foram prevalecentes, enquanto que os mecanismos de indução foram retraídos: pela primeira vez na história capitalista brasileira a regulação da concorrência teve notoriedade, ao passo que a política industrial foi desarticulada. A lógica deste movimento foi o favorecimento dos mecanismos de mercado como instâncias de alocação dos recursos. Ocorre, contudo, que boa parte da literatura sobre inovação tecnológica aponta que as suas idiossincrasias tornam os mecanismos de mercado incapazes de impulsionar per se estratégias de inovação. Além disso, assume-se que quanto maior adistância dos países de uma especialização produtiva intensa em tecnologia, mais abrangentes e densas devem ser as suas políticas industriais. A estes conceitos, são agregados dois outros conjuntos de informação: os indicadores estilizados da competência inovativa brasileira e a descrição do modelo institucional da Coréia do Sul, país em que o Estado notabilizou-se pela sua relevância na articulação do desenvolvimento, desempenhando tanto as funções de ) conservação do mercado, como políticas industriais voltada para o setor de alta tecnologia, na década de 1990. A partir destes elementos o trabalho procura realizar uma avaliação do modelo institucional brasileiro, em especial no que tange ao direito antitruste e à política industrial. Diante do exemplo coreano e dos dados brasileiros, a avaliação aponta para uma crítica daquilo que identifica como um desequilíbrio no exercício dos mecanismos de atuação estatal. Em última análise, a dupla instrumentalidade do direito econômico mostrou-se desarranjada, o que é especialmente relevante dada a defasagem tecnológica e econômica do país
- Imprenta:
- Data da defesa: 30.11.2005
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ABNT
SCHAPIRO, Mario Gomes. Política industrial e disciplina da concorrência pós-reformas de mercado: uma avaliação institucional do embiente de inovação tecnológica. 2005. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 29 jan. 2026. -
APA
Schapiro, M. G. (2005). Política industrial e disciplina da concorrência pós-reformas de mercado: uma avaliação institucional do embiente de inovação tecnológica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Schapiro MG. Política industrial e disciplina da concorrência pós-reformas de mercado: uma avaliação institucional do embiente de inovação tecnológica. 2005 ;[citado 2026 jan. 29 ] -
Vancouver
Schapiro MG. Política industrial e disciplina da concorrência pós-reformas de mercado: uma avaliação institucional do embiente de inovação tecnológica. 2005 ;[citado 2026 jan. 29 ]
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