O assédio sexual e seu tratamento no direito penal (2005)
- Authors:
- Autor USP: MARZAGÃO JÚNIOR, LAERTE IDALINO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: ASSÉDIO SEXUAL; DIREITO PENAL; TIPICIDADE; CRIME SEXUAL
- Language: Português
- Abstract: O trabalho em tela objetiva a análise jurídico-penal da Lei n.° 10.224 de 15 de maio de 2001, a qual incluiu o assédio sexual como mais um dos crimes contra a liberdade sexual previsto no Código Penal (Parte Especial, Título VI, Capítulo I, art. 216-A). A doutrina acerca do assédio sexual representa, portanto, o foco da pesquisa; almejando-se que o trabalho traga contribuições para a ciência do Direito Penal. É importante ressaltar, no entanto, que não se tem a pretensão de solucionar os complexos temas jurídicos que se apresentam, nesta sucinta exposição; em verdade, propõe-se a análise detida sobre alguns deles, os quais são considerados de maior relevância. O início de uma pesquisa implica em uma hipótese preliminar bastante ampla, que se delineia, se concretiza e se delimita ao longo do trabalho. A presente investigação científica não foge ao costume, apresentando, pois, uma hipótese que parte da intuição do pesquisador e que assim foi formalizada: A tipificação do assédio sexual tal como se apresenta na legislação vigente, é inadequada do ponto de vista doutrinário, vez que ignora princípios basilares do Direito Penal.Tendo como objetivo geral a análise jurídico-penal da Lei n.° 10.224 de 15 de maio de 2001, a pesquisa perseguiu os seguintes objetivos específicos: fazer um levantamento bibliográfico acerca do tema assédio sexual; analisar os diversos conceitos e espécies; elaborar uma análise comparativa entre diversas legislações; e, apresentar algumasformas de coibir o assédio sexual que não pela aplicação do estatuto repressivo. A criminalização em apreço veio na contra-mão da história e, em descompasso com o pensamento da comunidade jurídica internacional, violando, dentre outros, os princípios penais constitucionais da intervenção mínima, da subsidiariedade da norma e da taxatividade; destarte, corroborando para a atual crise vivida pelo Direito Penal no cenário mundial, em que o mesmo se vê hipertr ofiado e desprestigiado, por sua equivocada utilização como primeira ou única solução para os ataques perpetrados contra os mais diversos bens jurídicos. O desenvolvimento do tema deu-se: em uma prévia digressão sobre os princípios constitucionais penais, dando-se maior ênfase ao princípio da intervenção mínima do direito penal; em seguida, foram traçados breves apontamentos sobre o Direito Penal Sexual; prosseguindo, passou-se à apresentação dos diversos conceitos e espécies de assédio sexual, bem como a opinião de alguns autores nacionais acerca da criminalização da figura típica; mais a frente, levou-se a termo uma detida análise sobre os elementos constitutivos do tipo penal; por uma opção do pesquisador, a análise do instituto em legislações estrangeiras, restringiu-se aos Estados Unidos da América do Norte, Espanha, Portugal, França, Alemanha, Nicarágua, El Salvador, Panamá, México, Cuba, Paraguai, China e Índia; buscou-se, ainda, trazer à discussão, algumas formas de secoibir o assédio sexual, que não pela aplicação do estatuto repressivo; finalmente, foram expostas as conclusões do autor acerca do trabalho realizado, lastreadas na idéia da desnecessidade do tipo investigado
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.12.2005
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ABNT
MARZAGÃO JÚNIOR, Laerte Idalino. O assédio sexual e seu tratamento no direito penal. 2005. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 09 maio 2025. -
APA
Marzagão Júnior, L. I. (2005). O assédio sexual e seu tratamento no direito penal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Marzagão Júnior LI. O assédio sexual e seu tratamento no direito penal. 2005 ;[citado 2025 maio 09 ] -
Vancouver
Marzagão Júnior LI. O assédio sexual e seu tratamento no direito penal. 2005 ;[citado 2025 maio 09 ]
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