A repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos no Brasil (2005)
- Authors:
- Autor USP: MARQUES, GABRIELA DE PÁDUA AZEVEDO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: BIODIVERSIDADE (PROTEÇÃO); DIREITO AMBIENTAL; DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; BIOTECNOLOGIA; ECONOMIA AMBIENTAL; PROPRIEDADE INTELECTUAL; PROPRIEDADE CIENTÍFICA
- Language: Português
- Abstract: O trabalho analisa a institucionalização do tratamento jurídico, pela convenção sobre diversidade biológica e pela medida provisória 2186-16, de 23 de agosto de 2002, do desenvolvimento da biotecnologia a partir da apropriação da biodiversidade. Estabelece que o modo de apropriação dos recursos genéticos deve ser compatível com o real sentido do direito apo meio ambiente ecologicamente equilibrado e a sua natureza de patrimônio coletivo. São abordadas as normas de acesso aos recursos genéticos e de repartição dos benefícios, dentro do contexto da sua função social e ambiental, evidenciando o que foi realizado até o momento no campo da repartição dos benefícios. Por fim, o trabalho relata a possibilidade para que o instrumento da repartição de benefícios seja traduzido na construção do desenvolvimento sustentável do país
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.09.2005
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ABNT
MARQUES, Gabriela de Pádua Azevedo. A repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos no Brasil. 2005. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Marques, G. de P. A. (2005). A repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Marques G de PA. A repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos no Brasil. 2005 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Marques G de PA. A repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos no Brasil. 2005 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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