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A repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos no Brasil (2005)

  • Authors:
  • Autor USP: MARQUES, GABRIELA DE PÁDUA AZEVEDO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: BIODIVERSIDADE (PROTEÇÃO); DIREITO AMBIENTAL; DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; BIOTECNOLOGIA; ECONOMIA AMBIENTAL; PROPRIEDADE INTELECTUAL; PROPRIEDADE CIENTÍFICA
  • Language: Português
  • Abstract: O trabalho analisa a institucionalização do tratamento jurídico, pela convenção sobre diversidade biológica e pela medida provisória 2186-16, de 23 de agosto de 2002, do desenvolvimento da biotecnologia a partir da apropriação da biodiversidade. Estabelece que o modo de apropriação dos recursos genéticos deve ser compatível com o real sentido do direito apo meio ambiente ecologicamente equilibrado e a sua natureza de patrimônio coletivo. São abordadas as normas de acesso aos recursos genéticos e de repartição dos benefícios, dentro do contexto da sua função social e ambiental, evidenciando o que foi realizado até o momento no campo da repartição dos benefícios. Por fim, o trabalho relata a possibilidade para que o instrumento da repartição de benefícios seja traduzido na construção do desenvolvimento sustentável do país
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 16.09.2005

  • How to cite
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    • ABNT

      MARQUES, Gabriela de Pádua Azevedo; DERANI, Cristiane. A repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos no Brasil. 2005.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
    • APA

      Marques, G. de P. A., & Derani, C. (2005). A repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos no Brasil. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Marques G de PA, Derani C. A repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos no Brasil. 2005 ;
    • Vancouver

      Marques G de PA, Derani C. A repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos no Brasil. 2005 ;

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