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A justiciabilidade internacional dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais: casos das Cortes Européia e Interamericana de Direitos Humanos (2005)

  • Authors:
  • Autor USP: LIMA JUNIOR, JAYME BENVENUTO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: DIREITOS HUMANOS; DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; JUSTIÇA INTERNACIONAL; JUSTIÇA SOCIAL
  • Language: Português
  • Abstract: O ponto de partida da pesquisa é o princípio da indivisibilidade dos direitos humanos, segundo o qual os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais são igualmente direitos humanos. A partir dessa compreensão, o autor se dispõe a analisar sentenças referenciais das Cortes Européia e Interamericana de Direitos Humanos, na perspectiva de demonstrar sua capacidade de realizar, em termos práticos, os direitos humanos econômicos, sociais e culturais, tradicionalmente vistos como de realização mais difícil. Por meio da sistematização da aproximação com as sentenças das Cortes Européia e Interamericana de Direitos Humanos e da discussão doutrinária relacionada ao tema, a pesquisa procurará demonstrar, numa perspectiva comparada, a viabilidade da proteção prática aos direitos humanos econômicos, sociais e culturais. Ao trazer à luz as sentenças das referidas Cortes, relativas à proteção dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais, buscará influenciar o Poder Judiciário brasileiro na adoção de perspectiva semelhante, tendo por base a Constituição Federal de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos. Em termos finalísticos, o trabalho visa contribuir para que, a partir de uma perspectiva comparada, demandas relacionadas a direitos humanos econômicos, sociais e culturais venham a ter melhor guarida no plano nacional
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 10.06.2005

  • How to cite
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    • ABNT

      LIMA JUNIOR, Jayme Benvenuto; RANGEL, Vicente Marotta. A justiciabilidade internacional dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais: casos das Cortes Européia e Interamericana de Direitos Humanos. 2005.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
    • APA

      Lima Junior, J. B., & Rangel, V. M. (2005). A justiciabilidade internacional dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais: casos das Cortes Européia e Interamericana de Direitos Humanos. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Lima Junior JB, Rangel VM. A justiciabilidade internacional dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais: casos das Cortes Européia e Interamericana de Direitos Humanos. 2005 ;
    • Vancouver

      Lima Junior JB, Rangel VM. A justiciabilidade internacional dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais: casos das Cortes Européia e Interamericana de Direitos Humanos. 2005 ;

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