Exportar registro bibliográfico

A dimensão e o papel dos serviços públicos no estado democrático (2005)

  • Authors:
  • Autor USP: ARAGÃO, ALEXANDRE SANTOS DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: SERVIÇO PÚBLICO; PRIVATIZAÇÃO; PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR; DESESTATIZAÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: Estudo sobre os desafios conceituais pelos quais passam os serviços públicos no direito público contemporâneo, em especial no direito público brasileiro. Algumas atividades que tradicionalmente integravam o âmbito dos serviços públicos foram transferidas à iniciativa privada, enquanto algumas das que permaneceram passaram a ser inspiradas menos nas prerrogativas estatais de comando sobre a atividade, e mais nos mecanismos concorrenciais, consumeristas e de proteção de direitos fundamentais que progressivamente se infiltram no regime jurídico dos serviços públicos. A manutenção do instituto dos serviços públicos, mesmo com essas evoluções é, contudo, inquestionável ainda mais no Brasil, por força de dispositivos constitucionais expressos. É também pelo caráter social da Constituição brasileira, que essas evoluções só se legitimam juridicamente se constituírem meios aptos a realizar os objetivos clássicos dos serviços públicos, quais sejam, a coesão social e a dignidade da pessoa humana
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 17.11.2005

  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      ARAGÃO, Alexandre Santos de; MEDAUAR, Odete. A dimensão e o papel dos serviços públicos no estado democrático. 2005.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
    • APA

      Aragão, A. S. de, & Medauar, O. (2005). A dimensão e o papel dos serviços públicos no estado democrático. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Aragão AS de, Medauar O. A dimensão e o papel dos serviços públicos no estado democrático. 2005 ;
    • Vancouver

      Aragão AS de, Medauar O. A dimensão e o papel dos serviços públicos no estado democrático. 2005 ;

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

    Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2020