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A questão da unicidade sindical no Brasil (2005)

  • Authors:
  • USP affiliated author: VIDIGAL, IRACEMA LINEK - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: SINDICALISMO; LIBERDADE INDIVIDUAL; CONSTITUIÇÃO DE 1988
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho tem por finalidade precípua um exame das desvantagens da unicidade sindical no Brasil e de como poderia ser mais estratégica a ocorrência de um pluralismo em seu lugar. Para tanto, esta dissertação se dividirá em quatro capítulos. O primeiro traçará um panorama histórico do surgimento, implantação e sedimentação do sindicalismo tanto no plano internacional quanto no brasileiro -, de sua evolução e das conquistas que obteve. Também tratará de como é realizada a contribuição sindical e quais são as possíveis reformas. O segundo capítulo examinará a base do modelo da organização vigente - a da unicidade: como se dá o registro da entidade sindical, quais são sua autonomia e limites. Em seguida, tratará das categorias profissionais e do enquadramento sindical. O terceiro capítulo abordará a definição de liberdade sindical e como ela se dá no direito estrangeiro: sem pretender fazer uma análise exaustiva, eleger-se-á uma amostragem constituída por quatro países, três europeus e o norte-americano. O quarto capítulo observará a liberdade sindical em face da Constituição Brasileira - sobretudo no que concerne aos artigos 8° da Constituição Federal de 1988 e 114, antes e depois da Emenda Constitucional número 45 - verificando a possibilidade de o Brasil ratificar a Convenção n. 87 da Organização Internacional do Trabalho, doravante OIT. Finalmente, a conclusão buscará apontar, face às modificações já ocorridas pela EC e face ao Projeto de EmendaConstitucional em trâmite no Congresso, os diferentes momentos pelos quais a nossa sociedade poderá passar no caso de ocorrer essa ratificação, e indicará os benefícios que dela decorrerão. Para tal desenvolvimento, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, de método indutivo e dedutivo
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 20.10.2005

  • How to cite
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    • ABNT

      VIDIGAL, Iracema Linek; MAGANO, Octávio Bueno. A questão da unicidade sindical no Brasil. 2005.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
    • APA

      Vidigal, I. L., & Magano, O. B. (2005). A questão da unicidade sindical no Brasil. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Vidigal IL, Magano OB. A questão da unicidade sindical no Brasil. 2005 ;
    • Vancouver

      Vidigal IL, Magano OB. A questão da unicidade sindical no Brasil. 2005 ;

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