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O fenômeno da globalização e seus reflexos nas ciências criminais (2005)

  • Authors:
  • Autor USP: COSTA, DANIELA CARVALHO ALMEIDA DA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPM
  • Subjects: GLOBALIZAÇÃO; DIREITO PENAL; CRIMINOLOGIA; POLÍTICA CRIMINAL; CRIMINALIDADE
  • Language: Português
  • Abstract: O presente estudo tem por finalidade questionar o fenômeno globalização enquanto novo paradigma de poder e as inevitáveis mudanças que tal fenômeno lança sobre a estrutura político-jurídica do Estado-nação, principalmente, sobre seu aparato repressor - o sistema penal. Como veremos, este fenômeno não se restringe ao campo econômico. Ele dissemina-se e afeta as relações nas várias áreas do conhecimento. O modelo de direito a que estamos acostumados, fundamentado no Estado-nação soberano - única fonte das leis e das regulamentações - está em xeque e assistimos ao tal Estado-nação perder ou ceder espaço às outras instâncias informais de controle. O jurista, certamente, não pode ignorar semelhante cenário de mudanças. O estudo subdivide-se em três partes. A primeira parte, após contextualizarmos o fenômeno globalização em seus aspectos econômicos e sociais, iremos analisar e questionar o posicionamento que vem sendo tomado pelo Estado perante a revolução gerada pela globalização no tocante à produção e à implementação da norma jurídica. Após estas análises iniciais, na segunda parte do trabalho, centraremos nossa análise na seara do direito penal, perquirindo as implicações na política criminal, bem como na dogmática da ciência penal. Por fim, na última parte do estudo, centraremos nosso foco de análise no sistema político-criminal e no direito penal pátrio, analisando os impactos e as transformações por conta do processo de globalização. Como veremos,as mudanças que atingem o sistema penal vão, contraditoriamente, em sentido oposto ao que vem acontecendo com os demais ramos do direito. As palavras de ordem - desregulamentação, flexibilização, etc - não encontram campo fértil no mundo jurídico-penal. O interessante é justamente buscarmos a explicação deste aparente contra-senso. Nesta busca, deparar-nos-emos com movimentos que se contrapõem e se complementam: por um lado, um Estado repressor e extremamente violento (Cont.) ) ao lidar com a criminalidade própria das classes subalternas, desempenhando um nítido papel de controle social e, por outro lado, um Estado tímido, que utiliza uma série de medidas extremamente simbólicas, ao reprimir a criminalidade própria da sociedade de risco, protagonizada pelos poderosos. Inevitavelmente nos depararemos com uma tendência mundial de um direito penal repressor, na contramão das correntes científicas (conscientes) que propugnam por um direito penal mínimo, coerente, que consiga manter um mínimo de eficácia e não perca todo seu crédito esgotando seu papel num mero simbolismo social. Está cada vez mais difícil encampar este discurso consciente na seara do direito penal. Eis o grande desafio para os estudiosos do direito penal: evitar que este caia num total descrédito perante a sociedade por conta da maneira política com o qual vem sendo gerido, por tentar solucionar questões que estão além de seu alcance, desempenhando um papel, neste jogo político, decontrole social que o manipula e torna-o meramente simbólico. Um símbolo cada vez mais desacreditado
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 15.09.2005

  • How to cite
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    • ABNT

      COSTA, Daniela Carvalho Almeida da; SHECAIRA, Sérgio Salomão. O fenômeno da globalização e seus reflexos nas ciências criminais. 2005.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
    • APA

      Costa, D. C. A. da, & Shecaira, S. S. (2005). O fenômeno da globalização e seus reflexos nas ciências criminais. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Costa DCA da, Shecaira SS. O fenômeno da globalização e seus reflexos nas ciências criminais. 2005 ;
    • Vancouver

      Costa DCA da, Shecaira SS. O fenômeno da globalização e seus reflexos nas ciências criminais. 2005 ;

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