Tese

A indisponibilidade da defesa técnica no processo penal brasileiro (2006)

• Authors:
  • Abreu, Dimitri Brandi de
  • Tucci, Rogério Lauria (Orientador)
• USP affiliated author: ABREU, DIMITRI BRANDI DE - FD
• School: FD
• Sigla do Departamento: DPM
• Subjects: PROCESSO PENAL; DIREITO DE DEFESA; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; CONTRADITÓRIO; DEFENSOR
• Language: Português
• Abstract: Esta dissertação trata do direito indisponível ao defensor no processo penal brasileiro. De início, analisa os dispositivos constitucionais, de tratados internacionais e legais dos quais decorre a necessária presença do defensor em todo o curso do processo penal, transformando-o em sujeito indispensável ao exercício da jurisdição penal. O instituto deriva dos conceitos de jurisdição e processo, relacionando-se com a posição dos demais sujeitos processuais. Segue-se investigação histórica, em que se tenta perceber o papel da defesa nos vários sistemas processuais do passado, desde as Inquisições até a formulação do Código de Processo Penal brasileiro. Os direitos estrangeiro e internacional também são trazidos à comparação e servem para apresentar diversos problemas que envolvem a defesa técnica, permitindo verificar que algumas soluções servem ao processo penal brasileiro.Os fundamentos políticos, éticos e jurídicos do instituto também são discutidos. É dada ênfase ao papel da defesa no Estado de Direito, à função comunicativa do defensor, ao valor de igualdade e aos regramentos do processo penal. A defesa técnica é apresentada e analisada sob tríplice aspecto: direito subjetivo, garantia e pressuposto da regularidade do processo. Ao primeiro aspecto relacionam-se a posição jurídica do defensor, sua relação com a autodefesa e a determinação do sentido da indisponibilidade do direito à defesa técnica. Sob o aspecto de garantia constitucional, são tratadas a suaextensão nos vários momentos do processo, a possibilidade de imposição de restrições e a instituição da Defensoria Pública. Por fim, é feita a análise do ingresso e retirada do defensor do processo e dos fenômenos de crise na sua atuação: colidência de defesa, conflito com a autodefesa e ineficiência. Em especial, critica-se a posição jurisprudencial brasileira, que restringe a importância de uma defesa técnica substancial e eficaz, condicionando a ) decretação de nulidade à demonstração de prejuízo
• Imprenta:
  • Place of publication: São Paulo
  • Date published: 2006
• Data da defesa: 27.04.2006

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How to cite

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• ABNT

  ABREU, Dimitri Brandi de. A indisponibilidade da defesa técnica no processo penal brasileiro. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 27 jun. 2022.

• APA

  Abreu, D. B. de. (2006). A indisponibilidade da defesa técnica no processo penal brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Abreu DB de. A indisponibilidade da defesa técnica no processo penal brasileiro. 2006 ;[citado 2022 jun. 27 ]

• Vancouver

  Abreu DB de. A indisponibilidade da defesa técnica no processo penal brasileiro. 2006 ;[citado 2022 jun. 27 ]

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