A incidência doICMS sobre as operações internas e interaestaduais de vendas de mercadorias realizadas eletronicamente (2004)
- Authors:
- Autor USP: CEZAROTI, GUILHERME - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS; COMÉRCIO ELETRÔNICO; MERCADORIA; ESTABELECIMENTO COMERCIAL
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho tem por objetivo analisar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, de competência dos estados membros da federação brasileira, sobre o comércio eletrônico interno e interestadual de mercadorias. O estudo inicia-se pela análise do aspecto material do fato gerador do ICMS, delineando o campo de competência tributária dos estados. Ainda neste primeiro momento, será analisado o conceito de mercadoria, que é fundamental para a compreensão da abrangência do ICMS, não só mediante digressão histórica, mas com apoio na legislação, na doutrina e na jurisprudência, até chegarmos ao significado do termo 'mercadoria' nos dias atuais, bem como sua aplicação sob a perspectiva do comércio eletrônico. Posteriormente, foi analisado o aspecto espacial do fato gerador do ICMS, com o aprofundamento do estudo do estabelecimento permanente e de sua importância para o referido imposto. Também a aplicação de regra subsidiária para o caso de ausência de estabelecimento foi estudada. Por fim, os conceitos de mercadoria e de estabelecimento foram aplicados ao comércio eletrônico, com o intuito de analisar a abrangência do ICMS nesta nova forma de comércio
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.11.2004
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ABNT
CEZAROTI, Guilherme. A incidência doICMS sobre as operações internas e interaestaduais de vendas de mercadorias realizadas eletronicamente. 2004. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. . Acesso em: 04 ago. 2024. -
APA
Cezaroti, G. (2004). A incidência doICMS sobre as operações internas e interaestaduais de vendas de mercadorias realizadas eletronicamente (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Cezaroti G. A incidência doICMS sobre as operações internas e interaestaduais de vendas de mercadorias realizadas eletronicamente. 2004 ;[citado 2024 ago. 04 ] -
Vancouver
Cezaroti G. A incidência doICMS sobre as operações internas e interaestaduais de vendas de mercadorias realizadas eletronicamente. 2004 ;[citado 2024 ago. 04 ]
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