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A incidência doICMS sobre as operações internas e interaestaduais de vendas de mercadorias realizadas eletronicamente (2004)

  • Authors:
  • Autor USP: CEZAROTI, GUILHERME - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS; COMÉRCIO ELETRÔNICO; MERCADORIA; ESTABELECIMENTO COMERCIAL
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho tem por objetivo analisar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, de competência dos estados membros da federação brasileira, sobre o comércio eletrônico interno e interestadual de mercadorias. O estudo inicia-se pela análise do aspecto material do fato gerador do ICMS, delineando o campo de competência tributária dos estados. Ainda neste primeiro momento, será analisado o conceito de mercadoria, que é fundamental para a compreensão da abrangência do ICMS, não só mediante digressão histórica, mas com apoio na legislação, na doutrina e na jurisprudência, até chegarmos ao significado do termo 'mercadoria' nos dias atuais, bem como sua aplicação sob a perspectiva do comércio eletrônico. Posteriormente, foi analisado o aspecto espacial do fato gerador do ICMS, com o aprofundamento do estudo do estabelecimento permanente e de sua importância para o referido imposto. Também a aplicação de regra subsidiária para o caso de ausência de estabelecimento foi estudada. Por fim, os conceitos de mercadoria e de estabelecimento foram aplicados ao comércio eletrônico, com o intuito de analisar a abrangência do ICMS nesta nova forma de comércio
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 09.11.2004

  • How to cite
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    • ABNT

      CEZAROTI, Guilherme; HUCK, Hermes Marcelo. A incidência doICMS sobre as operações internas e interaestaduais de vendas de mercadorias realizadas eletronicamente. 2004.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.
    • APA

      Cezaroti, G., & Huck, H. M. (2004). A incidência doICMS sobre as operações internas e interaestaduais de vendas de mercadorias realizadas eletronicamente. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Cezaroti G, Huck HM. A incidência doICMS sobre as operações internas e interaestaduais de vendas de mercadorias realizadas eletronicamente. 2004 ;
    • Vancouver

      Cezaroti G, Huck HM. A incidência doICMS sobre as operações internas e interaestaduais de vendas de mercadorias realizadas eletronicamente. 2004 ;

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