Aspectos regulatórios e modelo contratuais aplicáveis ao mercado de distribuição de gás natural a granel (gás natural comprimido - GNC e gás natural liquefeito - GNL) no Brasil (2006)
- Authors:
- Autor USP: MANOEL, CÁCIO OLIVEIRA - ENERGIA
- Unidade: ENERGIA
- Assunto: GÁS NATURAL (ASPECTOS ECONÔMICOS;REGULAÇÃO)
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho aborda o processo de mudança jurídico-regulatória sofrida pelo mercado de gás natural no Brasil, destacando o crescimento do mercado de distribuição a granel de gás, por meio dos modais: gás natural comprimido GNC e gás natural liquefeito GNL. A partir da constatação do conflito de competência surgido entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e as Agências Estaduais de Regulação (representados nesse trabalho pelas disposições regulatórias da Comissão Estadual de Serviços Públicos do Estado de São Paulo CSPE), em matéria de distribuição a granel, procura-se analisar a estrutura regulatória e os modelos contratuais respectivos depreendidos da postura adotada por cada um dos entes reguladores desse mercado. Realizada a análise, busca-se, a título de conclusão, com base em parâmetros jurídicos, econômicos e sociais estabelecer qual das estruturas e modelos contratuais deve prevalecer na ordem jurídica nacional.
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.08.2006
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ABNT
MANOEL, Cácio Oliveira. Aspectos regulatórios e modelo contratuais aplicáveis ao mercado de distribuição de gás natural a granel (gás natural comprimido - GNC e gás natural liquefeito - GNL) no Brasil. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/86/86131/tde-18062024-182345/pt-br.php. Acesso em: 03 out. 2024. -
APA
Manoel, C. O. (2006). Aspectos regulatórios e modelo contratuais aplicáveis ao mercado de distribuição de gás natural a granel (gás natural comprimido - GNC e gás natural liquefeito - GNL) no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/86/86131/tde-18062024-182345/pt-br.php -
NLM
Manoel CO. Aspectos regulatórios e modelo contratuais aplicáveis ao mercado de distribuição de gás natural a granel (gás natural comprimido - GNC e gás natural liquefeito - GNL) no Brasil [Internet]. 2006 ;[citado 2024 out. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/86/86131/tde-18062024-182345/pt-br.php -
Vancouver
Manoel CO. Aspectos regulatórios e modelo contratuais aplicáveis ao mercado de distribuição de gás natural a granel (gás natural comprimido - GNC e gás natural liquefeito - GNL) no Brasil [Internet]. 2006 ;[citado 2024 out. 03 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/86/86131/tde-18062024-182345/pt-br.php
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