Intervenção do Estado no setor financeiro: estudo sobre o banco nacional de desenvolvimento econômico e social (2005)
- Authors:
- Autor USP: MENDONÇA, PAULO AUGUSTO FURTADO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: SISTEMA FINANCEIRO; INTERVENÇÃO DO ESTADO (DIREITO ECONÔMICO); DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; FINANCIAMENTO
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo analisa a função exercida pelo BNDES como órgão estatal de intervenção direta no domínio econômico para promoção do desenvolvimento nacional. Como ponto de partida do trabalho, considerou-se a relação entre Estado e economia nos países organizados sob o modo de produção capitalista, tendo como eixo condutor as condições específicas das nações desenvolvidas e subdesenvolvidas. O intuito principal dessa análise foi determinar como as restrições à formação de poupança e realização de investimentos limitam o desenvolvimento das nações periféricas. Examinou-se também a disciplina jurídica das atividades das instituições financeiras privadas para evidenciar que o cumprimento da sua função social poderia mitigar a hegemonia da rentabilidade como móvel fundamental das operações bancárias. A partir daí, avaliou-se a função que é atribuída ao Estado de superar as restrições de crédito do sistema financeiro privado e as limitações impostas pela condição subdesenvolvida de determinadas nações pela criação de meios de formação de poupança compulsória e realização de investimentos necessários ao desenvolvimento. Chegamos então a um dos pontos centrais do trabalho que é a diferenciação das bases jurídicas em que estão assentados o financiamento público e privado da atividade econômica. A partir dessas reflexões de caráter geral, avaliou-se a seguir a relação do BNDES com os diversos mecanismos de planejamento orçamentário, a disciplinatributário-orçamentária da parcela de 40% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) administrada pelo banco, por determinação do art. 239, §1º da Constituição Federal de 1988, e a aparente contradição entre a sujeição da instituição ao regime próprio das empresas privadas e o cumprimento de sua função pública de promoção do desenvolvimento nacional. O exame dessas questões mostra que ao financiar a atividade econômica o BNDES deveria exercer função pública (Continuacão) de promoção do desenvolvimento nacional, subordinado às metas e diretrizes traçadas nos diferentes instrumentos de planejamento orçamentário e econômico vigentes no Brasil. Mostra também que existem elementos imanentes à noção de desenvolvimento, que não poderia ser determinada de maneira meramente formal pelo ordenamento jurídico positivo
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.06.2005
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ABNT
MENDONÇA, Paulo Augusto Furtado. Intervenção do Estado no setor financeiro: estudo sobre o banco nacional de desenvolvimento econômico e social. 2005. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 06 maio 2025. -
APA
Mendonça, P. A. F. (2005). Intervenção do Estado no setor financeiro: estudo sobre o banco nacional de desenvolvimento econômico e social (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Mendonça PAF. Intervenção do Estado no setor financeiro: estudo sobre o banco nacional de desenvolvimento econômico e social. 2005 ;[citado 2025 maio 06 ] -
Vancouver
Mendonça PAF. Intervenção do Estado no setor financeiro: estudo sobre o banco nacional de desenvolvimento econômico e social. 2005 ;[citado 2025 maio 06 ]
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