Limitações ao direito de recusar tratamento médico ou intervenção cirúrgica (2005)
- Authors:
- Autor USP: PATIÑO, ANA PAULA CORRÊA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: ÉTICA MÉDICA; CONSENTIMENTO ESCLARECIDO; DIREITOS HUMANOS; DIREITO À SAÚDE; DIREITO À VIDA; CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA; BIOÉTICA
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho objetiva estabelecer os limites do direito de recusar tratamento médico ou intervenção cirúrgica. A partir da abordagem inicial dos direitos fundamentais à vida, dignidade humana e liberdade, procura-se estabelecer o que consiste o direito de recusar o tratamento médico e a intervenção cirúrgica, abordando cada um desses conceitos, à luz do dispositivo infraconstitucional que positivou tal direito, qual seja, o artigo 15 do Código Civil, além da introdução do conceito de ato médico. A maneira pela qual o paciente exerce seu poder de autodeterminação, aceitando ou recusando o ato médico também é objeto de análise, tendo em conta sua informação, capacidade e autonomia. A hipótese de manifestação antecipada da vontade do enfermo, para delimitar as atividades médicas às quais pretende submeter-se, é analisada a fim de determinar sua validade. Por fim, são examinados os princípios da bioética, a fim de justificar, também no campo da bioética, a possibilidade do tratamento arbitrário do paciente quando sua recusa em se tratar puder gerar risco para a sua vida ou à vida de terceiros. Diante da lacuna da lei é oferecida uma sugestão de mudança do texto legal para expressamente limitar o direito, objeto deste estudo.
- Imprenta:
- Data da defesa: 31.08.2005
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ABNT
PATIÑO, Ana Paula Corrêa. Limitações ao direito de recusar tratamento médico ou intervenção cirúrgica. 2005. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 30 mar. 2026. -
APA
Patiño, A. P. C. (2005). Limitações ao direito de recusar tratamento médico ou intervenção cirúrgica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Patiño APC. Limitações ao direito de recusar tratamento médico ou intervenção cirúrgica. 2005 ;[citado 2026 mar. 30 ] -
Vancouver
Patiño APC. Limitações ao direito de recusar tratamento médico ou intervenção cirúrgica. 2005 ;[citado 2026 mar. 30 ]
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