A aplicação dos planos diretores e leis de controle do uso e ocupação do solo em cidades de médio porte demográfico, no estao de Minas Gerais, no período 1988-1998 (2006)
- Authors:
- Autor USP: STEPHAN, ITALO ITAMAR CAIXEIRO - FAU
- Unidade: FAU
- Sigla do Departamento: AUP
- Subjects: PLANOS DIRETORES; USO DO SOLO; PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO; CIDADES MÉDIAS
- Language: Português
- Abstract: Esta tese tem como objetivo conhecer o grau de aplicação das leis dos Planos Diretores e Leis de Controle do Uso e Ocupação do Solo em cidades de porte médio demográfico em Minas Gerais. Tais leis foram aprovadas pelas respectivas Câmaras Municipais, dentro do período iniciado com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, e terminado em 1998. Esse período foi definido considerando-se que: 1. havia a necessidade de um período mínimo de cinco anos após a aprovação das leis, para que houvesse tempo suficiente para suas implementações e, conseqüentemente, para que fosse possível verificar em que grau isso ocorreu; e 2. essa pesquisa foi iniciada em 2003. Inicialmente, foi desenvolvido um quadro de como o planejamento urbano se encontrava nos anos de 1990, principalmente nas figuras do plano diretor (tornado obrigatório pela Constituição para cidades com população superior a vinte mil habitantes na área urbana) e do controle do uso e ocupação do solo urbano. Foram apresentadas análises sobre experiências recentes referentes a planos diretores em seis municípios: Curitiba, Rio de Janeiro Porto Alegre, Campinas, Juiz de Fora e São Luiz (MA). Para este trabalho, foram abordados alguns temas básicos e suas respectivas influências no planejamento urbano: 1. a ideologia; 2. o funcionamento do Estado em seu nível local; 3. a participação popular e 4. a condição de auto-aplicabilidade dos dispositivos presentes nas leis, entendendo-se esta característicacomo a forma adequada de se verificar empiricamente a sua aplicação. A metodologia foi desenvolvida em quatro fases: 1. identificação das cidades a serem estudadas; 2. seleção das leis para estudo; 3.identificação das leis com artigos auto-aplicáveis; e 4. análise da aplicação das leis. Foram estudados dez Planos Diretores (Betim, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santa Luzia, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia e Varginha) e seis Leis de Controle do Uso e Ocupação do Solo (Patos de Minas, Pouso Alegre, Santa Luzia, Sete Lagoas, Uberaba e Varginha). Os Planos Diretores apresentam uma variação significativa no número de artigos auto-aplicáveis: entre zero e 68 %. Nos planos com artigos auto-aplicáveis, há uma variação entre zero e 72 % na aplicação. Considerando o número total de artigos e os artigos aplicados, o índice de aplicação varia entre 0 a 46,1 %. Descobriu-se, dentre outros aspectos, que: 1. a participação popular não foi além de menções em princípios e diretrizes; 2. as propostas de criar e fazer funcionar conselhos de planejamento e sistemas municipais de informação raramente chegaram a termo; 3. os instrumentos de planejamento, já conhecidos no ideário da reforma urbana (Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, Transferência do Direito de Construir, etc.), não saíram das intenções. Por outro lado, nas seis Leis de Controle do Uso e Ocupação do Solo encontrou-se uma absoluta maioria deartigos auto-aplicáveis, os quais foram aplicados também em absoluta maioria. Estas leis apresentaram elevados percentuais de artigos auto-aplicáveis, ou seja, entre 69% e 98%, e também apresentaram elevados percentuais de seus artigos aplicados, ou seja, entre 72 % e 100%.
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.04.2006
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ABNT
STEPHAN, Italo Itamar Caixeiro. A aplicação dos planos diretores e leis de controle do uso e ocupação do solo em cidades de médio porte demográfico, no estao de Minas Gerais, no período 1988-1998. 2006. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 16 abr. 2026. -
APA
Stephan, I. I. C. (2006). A aplicação dos planos diretores e leis de controle do uso e ocupação do solo em cidades de médio porte demográfico, no estao de Minas Gerais, no período 1988-1998 (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Stephan IIC. A aplicação dos planos diretores e leis de controle do uso e ocupação do solo em cidades de médio porte demográfico, no estao de Minas Gerais, no período 1988-1998. 2006 ;[citado 2026 abr. 16 ] -
Vancouver
Stephan IIC. A aplicação dos planos diretores e leis de controle do uso e ocupação do solo em cidades de médio porte demográfico, no estao de Minas Gerais, no período 1988-1998. 2006 ;[citado 2026 abr. 16 ]
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