O cirurgião dentista e os desafios normativos (2005)
- Authors:
- USP affiliated authors: PERES, ARSENIO SALES - FOB ; BASTOS, JOSE ROBERTO DE MAGALHAES - FOB ; PERES, SÍLVIA H. C. S. - FOB
- Unidade: FOB
- Subjects: AÇÕES (PROCESSO CIVIL); DEONTOLOGIA JURÍDICA
- Language: Português
- Abstract: É crescente no meio odontológico, a preocupação com as demandas reparatórias e éticas movidas por pacientes. Tal fato tem levado estes profissionais a buscarem formas de se proteger, seja elaborando prontuários que virão a constituir instrumento probatório futuro, seja elaborando contratos escritos, e até mesmo levando ao conhecimento dos operadores do direito, detalhes das especialidades odontológicas. Também ocorre uma busca por conhecimentos relativos às regras deontológicas da odontologia. Este trabalho objetiva enumerar e esclarecer alguns dos principais desafios hoje enfrentados pelos cirurgiões dentistas no tangente à segurança jurídica do exercício profissional e às condutas mais adequadas a serem adotadas, visando evitar as demandas ou minimizar seus efeitos. A possibilidade antes remota, agora presente de sofrerem uma demanda cível, penal ou ético administrativa deve levar os cirurgiões dentistas à busca de solução para as seguintes questões: elaboração segura de um prontuário odontológico que sirva não apenas de controle para evolução da terapia, mas também como futuro instrumento probatório de que realizou-se um tratamento, e de que este foi a melhor alternativa; a realização de contrato escrito, muitas vezes desaconselhável; a interpretação das normas deontológicas em relação às questões supramencionadas e às infrações éticas; as obrigações de resultado e de meios que assolam o laborar dos cirurgiões dentistas; e por fim a idéia deiatrogenia como excludente de ilicitude e não como modalidade culposa. (continua) ) O que se pretende não é concluir algo, sequer trazer algo novo, mas sim aprofundar o diálogo sobre assuntos que apesar de bastante tratados, o são de forma superficial. Os cirurgiões dentistas têm que se interessar pelos temas jurídico-odontológicos de modo a assegurarem um exercício profissional com nenhum percalço ou com pelo menos a tranqüilidade quanto às provas e conceitos jurídicos, caso se vejam às voltas com uma demanda civil, penal ou ético administrativa. Também se faz imprescindível um maior intercâmbio de informações entre cirurgiões e operadores do direito, pois certamente tais profissionais da saúde, somente encontraram segurança jurídica quando tiverem certeza de que estão sendo entendidos em suas necessidades, suas dificuldades, limitações técnicas e biológicas, por advogados, juízes, promotores e demais operadores do direito.
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Resumo
- Conference titles: Jornada Odontológica de Bauru
-
ABNT
LOPES JÚNIOR, César et al. O cirurgião dentista e os desafios normativos. 2005, Anais.. Bauru: FOB-USP, 2005. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Lopes Júnior, C., Sales Peres, A., Bastos, J. R. de M., & Sales Peres, S. H. de C. (2005). O cirurgião dentista e os desafios normativos. In Resumo. Bauru: FOB-USP. -
NLM
Lopes Júnior C, Sales Peres A, Bastos JR de M, Sales Peres SH de C. O cirurgião dentista e os desafios normativos. Resumo. 2005 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Lopes Júnior C, Sales Peres A, Bastos JR de M, Sales Peres SH de C. O cirurgião dentista e os desafios normativos. Resumo. 2005 ;[citado 2024 abr. 19 ] - Remineralização de Manchas Brancas Cárie-Ativas com uso de Flúor-Xilitol
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