Projeto de lei de iniciativa popular - criação do sistema nacional de habitação de interesse social - ausência de vício de iniciativa legislativa - constitucionalidade (2005)
- Autor:
- Autor USP: BERCOVICI, GILBERTO - FD
- Unidade: FD
- DOI: 10.12660/rda.v241.2005.43614
- Subjects: PROCESSO LEGISLATIVO; DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher place: Rio de Janeiro
- Date published: 2005
- Source:
- Título: Revista de Direito Administrativo
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 241, p. 363-365, jul./set. 2005
- Este artigo possui versão em acesso aberto
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- Versão do Documento: Versão publicada (Published version)
-
Status: Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access) -
ABNT
BERCOVICI, Gilberto. Projeto de lei de iniciativa popular - criação do sistema nacional de habitação de interesse social - ausência de vício de iniciativa legislativa - constitucionalidade. Revista de Direito Administrativo, v. 241, p. 363-365, 2005Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12660/rda.v241.2005.43614. Acesso em: 12 mar. 2026. -
APA
Bercovici, G. (2005). Projeto de lei de iniciativa popular - criação do sistema nacional de habitação de interesse social - ausência de vício de iniciativa legislativa - constitucionalidade. Revista de Direito Administrativo, 241, 363-365. doi:10.12660/rda.v241.2005.43614 -
NLM
Bercovici G. Projeto de lei de iniciativa popular - criação do sistema nacional de habitação de interesse social - ausência de vício de iniciativa legislativa - constitucionalidade [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2005 ; 241 363-365.[citado 2026 mar. 12 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v241.2005.43614 -
Vancouver
Bercovici G. Projeto de lei de iniciativa popular - criação do sistema nacional de habitação de interesse social - ausência de vício de iniciativa legislativa - constitucionalidade [Internet]. Revista de Direito Administrativo. 2005 ; 241 363-365.[citado 2026 mar. 12 ] Available from: https://doi.org/10.12660/rda.v241.2005.43614 - A legislação brasileira do petróleo: mudanças necessárias e caminhos
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