Aparente conflito entre as competências concorrenciais e regulatórias: a atividade portuária e a cobrança por serviços de segregação e entrega de conêineres (2005)
- Authors:
- Autor USP: TOJAL, SEBASTIAO BOTTO DE BARROS - FD
- Unidade: FD
- Assunto: SERVIÇOS PÚBLICOS
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista dos Tribunais
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 94, n. 840, p. 147-177, out. 2005
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ABNT
TOJAL, Sebastião Botto de Barros e MIRANDA, Fernanda Barreto (*) e REGULES, Luis Eduardo Petrone (*). Aparente conflito entre as competências concorrenciais e regulatórias: a atividade portuária e a cobrança por serviços de segregação e entrega de conêineres. Revista dos Tribunais, v. 94, n. 840, p. 147-177, 2005Tradução . . Acesso em: 15 mar. 2026. -
APA
Tojal, S. B. de B., Miranda, F. B. (*), & Regules, L. E. P. (*). (2005). Aparente conflito entre as competências concorrenciais e regulatórias: a atividade portuária e a cobrança por serviços de segregação e entrega de conêineres. Revista dos Tribunais, 94( 840), 147-177. -
NLM
Tojal SB de B, Miranda FB (*), Regules LEP (*). Aparente conflito entre as competências concorrenciais e regulatórias: a atividade portuária e a cobrança por serviços de segregação e entrega de conêineres. Revista dos Tribunais. 2005 ; 94( 840): 147-177.[citado 2026 mar. 15 ] -
Vancouver
Tojal SB de B, Miranda FB (*), Regules LEP (*). Aparente conflito entre as competências concorrenciais e regulatórias: a atividade portuária e a cobrança por serviços de segregação e entrega de conêineres. Revista dos Tribunais. 2005 ; 94( 840): 147-177.[citado 2026 mar. 15 ] - Competência e prerrogativa de foro em ação civil de improbidade administrativa
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