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O exercício do poder de reforma na vigência da Constituição de 1988 (2006)

  • Authors:
  • Autor USP: FIALEK, MARIANGELA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: REFORMA CONSTITUCIONAL; PODER CONSTITUINTE; REVISÃO CONSTITUCIONAL
  • Language: Português
  • Abstract: Os textos constitucionais são providos de mecanismos voltados para sua atualização, com o fim de garantir a sua eficácia e permanência no tempo. Os procedimentos de reforma da Constituição devem ser realizados de acordo com os limites e a forma estabelecida pelo Poder Constituinte Originário. Seguindo a regra, ao Poder Constituinte de reforma da Constituição brasileira promulgada em 5 de outubro de 1988, restou imposto limites formais, materiais e circunstanciais. Analisadas as observações a serem respeitadas e as manifestações do Poder Constituinte de Reforma constata-se que, apesar no número significativo de modificações, o processo de reforma no Brasil vem respeitando as decisões políticas do Poder Constituinte de 1988.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 27.03.2006

  • How to cite
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    • ABNT

      FIALEK, Mariangela; ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. O exercício do poder de reforma na vigência da Constituição de 1988. 2006.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
    • APA

      Fialek, M., & Almeida, F. D. M. de. (2006). O exercício do poder de reforma na vigência da Constituição de 1988. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Fialek M, Almeida FDM de. O exercício do poder de reforma na vigência da Constituição de 1988. 2006 ;
    • Vancouver

      Fialek M, Almeida FDM de. O exercício do poder de reforma na vigência da Constituição de 1988. 2006 ;

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