O exercício do poder de reforma na vigência da Constituição de 1988 (2006)
- Authors:
- Autor USP: FIALEK, MARIANGELA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: REFORMA CONSTITUCIONAL; PODER CONSTITUINTE; REVISÃO CONSTITUCIONAL
- Language: Português
- Abstract: Os textos constitucionais são providos de mecanismos voltados para sua atualização, com o fim de garantir a sua eficácia e permanência no tempo. Os procedimentos de reforma da Constituição devem ser realizados de acordo com os limites e a forma estabelecida pelo Poder Constituinte Originário. Seguindo a regra, ao Poder Constituinte de reforma da Constituição brasileira promulgada em 5 de outubro de 1988, restou imposto limites formais, materiais e circunstanciais. Analisadas as observações a serem respeitadas e as manifestações do Poder Constituinte de Reforma constata-se que, apesar no número significativo de modificações, o processo de reforma no Brasil vem respeitando as decisões políticas do Poder Constituinte de 1988
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.03.2006
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ABNT
FIALEK, Mariangela. O exercício do poder de reforma na vigência da Constituição de 1988. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 20 out. 2025. -
APA
Fialek, M. (2006). O exercício do poder de reforma na vigência da Constituição de 1988 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Fialek M. O exercício do poder de reforma na vigência da Constituição de 1988. 2006 ;[citado 2025 out. 20 ] -
Vancouver
Fialek M. O exercício do poder de reforma na vigência da Constituição de 1988. 2006 ;[citado 2025 out. 20 ]
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