Preservação da tradição jurídica luso-brasileira: Teixeira de Freitas e a introdução à consolidação das leis civis (2006)
- Authors:
- Autor USP: POUSADA, ESTEVAN LO RÉ - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: CORPUS JURIS CIVILIS; FONTES DO DIREITO; DIREITO CIVIL; LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL; ORDENAÇÕES AFONSINAS; ORDENAÇÕES MANUELINAS; ORDENAÇÕES FILIPINAS
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo tem como escopo analisar o papel desempenhado por Augusto Teixeira de Freitas na preservação jurídica luso-brasileira, em um ambiente conturbado pela ascensão de novos modelos jurídicos de fundo liberal. Tendo por objeto principal a abordagem da Introdução à Consolidação das Leis Civis, o trabalho tem seu desenvolvimento fundado em uma prévia contextualização histórica por meio da qual se busca demonstrar a inspiração jusracionalista das idéias sistematizadoras do autor. Como resultado das principais modificações implementadas pelas reformas pombalinas da aplicação e do ensino do direito - viabilizadas pela Lei da Boa Razão e pelos Novos Estatutos da Universidade de Coimbra (1772) - a mentalidade jurídica de Augusto Teixeira de Freitas evidencia aspectos de vanguarda quanto à estrutura dogmática empregada; em contrapartida, os estreitos limites oferecidos pelo sistema do direito subsidiário (aos quais se deve acrescentar a influência de Friedrich Karl von Savigny) representavam um fator de refreamento quanto às alterações relativas a fundo do sistema jurídico privado. Neste panorama os dois aspectos metodológicos justificaram a escolha do tema abordado em nosso estudo: e primeiro lugar os limites ao poder de criação de Augusto Teixeira de Freitas, ao ensejo da redação da Consolidação das Leis Civis - lembremo-nos que ao elaborar o Esboço de Código Civil o autor contava com maior liberdade para manusear materiais à vontade; em segundo lugar, odiferente emprego do usus modernus pandectarum em Portugal e no Brasil (no que concerne à eficácia do contrato de compra e venda) a partir do segundo quartel do século XIX. Neste passo procura-se analisar de que modo a convergência das feições conservadora (quanto às leis mandam) e inovadora (quanto às leis que ensinam) de Augusto Teixeira de Freitas vai explicar a proposta (de promulgação paralela) de um Código Geral e de um Código Civil ) articulada na Carta dirigida ao Ministro Martim Francisco Ribeiro de Andrada em 20 de setembro de 1867 - ao mesmo tempo em que parece justificar a "genialidade" que lhe é freqüentemente atribuída.
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.05.2006
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ABNT
POUSADA, Estevan Lo Ré. Preservação da tradição jurídica luso-brasileira: Teixeira de Freitas e a introdução à consolidação das leis civis. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-31102006-172941/. Acesso em: 14 abr. 2026. -
APA
Pousada, E. L. R. (2006). Preservação da tradição jurídica luso-brasileira: Teixeira de Freitas e a introdução à consolidação das leis civis (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-31102006-172941/ -
NLM
Pousada ELR. Preservação da tradição jurídica luso-brasileira: Teixeira de Freitas e a introdução à consolidação das leis civis [Internet]. 2006 ;[citado 2026 abr. 14 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-31102006-172941/ -
Vancouver
Pousada ELR. Preservação da tradição jurídica luso-brasileira: Teixeira de Freitas e a introdução à consolidação das leis civis [Internet]. 2006 ;[citado 2026 abr. 14 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-31102006-172941/
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