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A produção legal da ilegalidade: os direitos humanos e a cultura jurídca brasileira (2005)

  • Authors:
  • Autor USP: BUENO, ANTONIO DE PADUA FERNANDES - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • Subjects: DIREITOS HUMANOS; SOCIOLOGIA JURÍDICA; LEGALIDADE
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho tem como objetivo a análise da produção legal da ilegalidade no tocante à aplicação do Direito internacional dos direitos humanos pelo Supremo Tribunal Federal, para a identificação da dificuldades de efetividade dos direitos humanos na cultura jurídica brasileira. A formação de uma cultura jurídica isolacionista e contrária aos direitos humanos, principalmente durante a ditadura militar (1964-1985) influencia o Judiciário nacional mesmo após a democratização do país. Por conseguinte, os tratados internacionais de direitos humanos apresentam pouca eficácia, ou uma efetividade paradoxal no Brasil. Leituras dualistas da história e do direito brasileiros demonstraram a dificuldade das idéias estrangeiras liberais na adequação à formação social brasileira. Essas leituras foram usadas por interesses conservadores para que, em nome da tradição ou da segurança nacional, fosse aceita a dominação existente. Em vez disso, adotou-se aqui uma leitura contextual, a partir dos princípios do Direito internacional dos direitos humanos, para atender ao contexto social de aplicação da norma, numa recusa de um estrito formalismo jurídico, de forma a tentar atingir a efetividade dos direitos humanos.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 18.05.2005

  • How to cite
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    • ABNT

      BUENO, Antonio de Padua Fernandes; COMPARATO, Fábio Konder. A produção legal da ilegalidade: os direitos humanos e a cultura jurídca brasileira. 2005.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
    • APA

      Bueno, A. de P. F., & Comparato, F. K. (2005). A produção legal da ilegalidade: os direitos humanos e a cultura jurídca brasileira. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Bueno A de PF, Comparato FK. A produção legal da ilegalidade: os direitos humanos e a cultura jurídca brasileira. 2005 ;
    • Vancouver

      Bueno A de PF, Comparato FK. A produção legal da ilegalidade: os direitos humanos e a cultura jurídca brasileira. 2005 ;

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