Compensação da reserva florestal legal como instrumento da gestão integrada floresta-água: análise jurídica (2006)
- Authors:
- Autor USP: POMPERMAYER, EDISON FERNANDO - ESALQ
- Unidade: ESALQ
- Sigla do Departamento: LCF
- Subjects: ADMINISTRAÇÃO FLORESTAL; CÓDIGO FLORESTAL; RESERVAS FLORESTAIS
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo propôs analisar a aplicabilidade do Código Florestal, devido à obrigatoriedade da recomposição da Reserva Florestal Legal, tendo como possibilidade de recomposição a compensação da Reserva Florestal Legal em outra propriedade desde que na mesma microbacia, e no máximo na mesma Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O objetivo geral do estudo foi ampliar o debate em torno da Reserva Florestal Legal e da sua compensação, por meio da análise de alguns conceitos considerados importantes para a gestão integrada floresta-água na propriedade rural. Tendo ainda como objetivos específicos: analisar as modificações ocorridas no Código Florestal Brasileiro no que diz respeito à Reserva Florestal Legal; identificar as vantagens técnicas ambientais da compensação; caracterizar os proprietários rurais de uma microbacia sobre a disposição em compensar a Reserva Florestal Legal; averiguar a necessidade de implantação de práticas educacionais e de fornecimento de informações legais voltadas ao proprietário rural, de forma a contribuir com a conservação da floresta e da água e colaborar para a regulamentação da compensação da Reserva Florestal Legal entre propriedades. Foi aplicado um questionário aos responsáveis por doze propriedades rurais localizadas no Município de Analândia, sendo 6 das propriedades localizadas na microbacia área de estudo, e seis delas localizadas em áreas adjacentes a esta microbacia, ambas pertencentes à subbacia Alto doCorumbataí. A microbacia de estudo foi escolhida por estar inserida na Bacia do Rio Corumbataí e ser uma área prioritária para a recuperação e a conservação florestal, além de ser uma das áreas próximas às cabeceiras de drenagem. Deve-se ressaltar sua importância na produção de água em quantidade e qualidade. As informações levantadas permitem concluir que o Código Florestal sofreu 67 alterações por meio de Medida ) Provisória, e, no entanto, ainda não existe regulamentação quanto à recomposição da Reserva Florestal Legal através da compensação. A possibilidade de se recompor a Reserva Florestal Legal por meio da compensação, é um instrumento muito importante para a gestão floresta-água. O desconhecimento da legislação e o desinteresse por parte dos proprietários rurais demonstram a necessidade de implantação de práticas educacionais, bem como a necessidade de se criar incentivos para a manutenção da cobertura florestal nas propriedades rurais
- Imprenta:
- Publisher place: Piracicaba
- Date published: 2006
- Data da defesa: 28.06.2006
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ABNT
POMPERMAYER, Edison Fernando. Compensação da reserva florestal legal como instrumento da gestão integrada floresta-água: análise jurídica. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Piracicaba, 2006. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/11/11150/tde-16082006-155314/. Acesso em: 19 fev. 2026. -
APA
Pompermayer, E. F. (2006). Compensação da reserva florestal legal como instrumento da gestão integrada floresta-água: análise jurídica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Piracicaba. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/11/11150/tde-16082006-155314/ -
NLM
Pompermayer EF. Compensação da reserva florestal legal como instrumento da gestão integrada floresta-água: análise jurídica [Internet]. 2006 ;[citado 2026 fev. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/11/11150/tde-16082006-155314/ -
Vancouver
Pompermayer EF. Compensação da reserva florestal legal como instrumento da gestão integrada floresta-água: análise jurídica [Internet]. 2006 ;[citado 2026 fev. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/11/11150/tde-16082006-155314/
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