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A participação pública na gestão de área contaminada: uma análise de caso baseada na Convenção de Aarhus (2006)

  • Authors:
  • USP affiliated author: MARCATTO, FLÁVIA SILVA - FSP
  • School: FSP
  • Sigla do Departamento: HSA
  • DOI: 10.11606/D.6.2006.tde-15122006-110246
  • Subjects: IMPACTOS AMBIENTAIS; PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA; RISCO AMBIENTAL; LEGISLAÇÃO AMBIENTAL; RESPONSABILIDADE CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: Esta dissertação de mestrado tem como objetivo principal avaliar a participação pública em um caso de gestão de área contaminada no Estado de São Paulo. Para a busca do foco no desenvolvimento desta pesquisa, foram consideradas as três bases de sustentação da Convenção de Aarhus: o acesso à informação, o acesso à participação e o acesso à justiça. Esta convenção foi escolhida por constituir um conjunto consistente de conceitos e recomendações sobre a participação pública em questões sócioambientais. É conceituada a Convenção de Aarhus e discutidos os preceitos das documentações desse acordo internacional, fazendo comparações com outros autores. Para atender os objetivos dessa dissertação, é proposta uma metodologia de estudo de caso, avaliando e verificando se esta participação atende aos preceitos da Convenção, por meio de análise qualitativa. A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas individuais com atores envolvidos no caso: população do entorno da Shell Vila Carioca, técnicos do sistema ambiental e da saúde, representantes do sistema jurídico, médico, jornalista, vereador, representante do terceiro setor e representante da indústria. Os resultados mostraram diferentes visões e expectativas de cada ator para o caso, o que ajudou a entender melhor as razões dos conflitos.Entre outros aspectos, conclui-se que a população não foi informada adequadamente pelos órgãos públicos, que a participação ainda não atingiu sua efetividade, pois ainda está na fase de consulta e que existem mecanismos judiciais para o acesso à justiça, embora a maioria da população não conheça.(AU)
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 30.01.2006
  • Online source accessDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/D.6.2006.tde-15122006-110246 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
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    • ABNT

      MARCATTO, Flávia Silva. A participação pública na gestão de área contaminada: uma análise de caso baseada na Convenção de Aarhus. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.6.2006.tde-15122006-110246. Acesso em: 29 jun. 2022.
    • APA

      Marcatto, F. S. (2006). A participação pública na gestão de área contaminada: uma análise de caso baseada na Convenção de Aarhus (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.6.2006.tde-15122006-110246
    • NLM

      Marcatto FS. A participação pública na gestão de área contaminada: uma análise de caso baseada na Convenção de Aarhus [Internet]. 2006 ;[citado 2022 jun. 29 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.6.2006.tde-15122006-110246
    • Vancouver

      Marcatto FS. A participação pública na gestão de área contaminada: uma análise de caso baseada na Convenção de Aarhus [Internet]. 2006 ;[citado 2022 jun. 29 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.6.2006.tde-15122006-110246

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