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A participação pública na gestão de área contaminada: uma análise de caso baseada na Convenção de Aarhus (2006)

  • Authors:
  • Autor USP: MARCATTO, FLÁVIA SILVA - FSP
  • Unidade: FSP
  • Sigla do Departamento: HSA
  • DOI: 10.11606/D.6.2006.tde-15122006-110246
  • Subjects: IMPACTOS AMBIENTAIS; PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA; RISCO AMBIENTAL; LEGISLAÇÃO AMBIENTAL; RESPONSABILIDADE CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: Esta dissertação de mestrado tem como objetivo principal avaliar a participação pública em um caso de gestão de área contaminada no Estado de São Paulo. Para a busca do foco no desenvolvimento desta pesquisa, foram consideradas as três bases de sustentação da Convenção de Aarhus: o acesso à informação, o acesso à participação e o acesso à justiça. Esta convenção foi escolhida por constituir um conjunto consistente de conceitos e recomendações sobre a participação pública em questões sócioambientais. É conceituada a Convenção de Aarhus e discutidos os preceitos das documentações desse acordo internacional, fazendo comparações com outros autores. Para atender os objetivos dessa dissertação, é proposta uma metodologia de estudo de caso, avaliando e verificando se esta participação atende aos preceitos da Convenção, por meio de análise qualitativa. A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas individuais com atores envolvidos no caso: população do entorno da Shell Vila Carioca, técnicos do sistema ambiental e da saúde, representantes do sistema jurídico, médico, jornalista, vereador, representante do terceiro setor e representante da indústria. Os resultados mostraram diferentes visões e expectativas de cada ator para o caso, o que ajudou a entender melhor as razões dos conflitos.Entre outros aspectos, conclui-se que a população não foi informada adequadamente pelos órgãos públicos, que a participação ainda não atingiu sua efetividade, pois ainda está na fase de consulta e que existem mecanismos judiciais para o acesso à justiça, embora a maioria da população não conheça.(AU)
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 30.01.2006
  • Acesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/D.6.2006.tde-15122006-110246 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold

    How to cite
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    • ABNT

      MARCATTO, Flávia Silva; AMARAL E SILVA, Carlos Celso do. A participação pública na gestão de área contaminada: uma análise de caso baseada na Convenção de Aarhus. 2006.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. Disponível em: < https://teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6134/tde-15122006-110246/pt-br.php > DOI: 10.11606/D.6.2006.tde-15122006-110246.
    • APA

      Marcatto, F. S., & Amaral e Silva, C. C. do. (2006). A participação pública na gestão de área contaminada: uma análise de caso baseada na Convenção de Aarhus. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6134/tde-15122006-110246/pt-br.php
    • NLM

      Marcatto FS, Amaral e Silva CC do. A participação pública na gestão de área contaminada: uma análise de caso baseada na Convenção de Aarhus [Internet]. 2006 ;Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6134/tde-15122006-110246/pt-br.php
    • Vancouver

      Marcatto FS, Amaral e Silva CC do. A participação pública na gestão de área contaminada: uma análise de caso baseada na Convenção de Aarhus [Internet]. 2006 ;Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6134/tde-15122006-110246/pt-br.php

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