O aqüífero guarani: uma proposta de regulamentação jurídica internacional (2005)
- Authors:
- Autor USP: MEIRELLES, ELIZABETH DE ALMEIDA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: AQUÍFEROS (REGULAMENTAÇÃO); RECURSOS HÍDRICOS; MANANCIAIS; GESTÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS; PLANEJAMENTO AMBIENTAL; DIREITO AMBIENTAL; DIREITO INTERNACIONAL; PROTEÇÃO AMBIENTAL
- Language: Português
- Abstract: Um dos maiores desafios colocados ao futuro da humanidade no século XXI envolve a questão das fontes de água pura. Essencial à manutenção da vida e ao equilíbrio do planeta, a água está se transformando em um elemento natural raro e caro, levando a Organização das Nações Unidas e outras organizações internacionais a emitirem alertas que procuram chamar a atenção tanto dos governos quanto da população mundial para sua escassez. Os aqüíferos alinham-se entre as mais promissoras fontes não tradicionais de água. Eles são encontrados em todas as regiões do mundo, até mesmo naquelas que já enfrentam hoje o crucial problema de fornecimento de água às suas populações. Apesar deste caráter promissor, inúmeras ameaças à conservação dos aqüíferos estão desencadeando um estado de alerta na comunidade científica e organizações especializadas. Estas ameaças são ainda mais sérias quando colocadas em relação aos aqüíferos internacionais ou transfronteiriços, uma vez que a adoção de padrões e legislação unilaterais ou inadequados pode trazer graves prejuízos aos paises vizinhos. O Aqüífero Guarani é o maior entre os conhecidos na atualidade, estando subjacente aos territórios do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A preocupação com a realização de estudos aprofundados e a exploração sustentável dos recursos do Guarani, levou os governos destes países e algumas agências internacionais a lançarem um ambicioso projeto, o Projeto Aqüífero Guarani, levando-os adiscutir e propor métodos comuns para a sua regulamentação e conservação. O objetivo do presente trabalho é estudar as normas internacionais existentes a respeito, de modo a poder propor primeiramente a criação de uma Comissão internacional encarregada da difícil tarefa de administrar o Guarani, assim como o de indicar algumas regras legais internacionais para o manejo sustentável de seus recursos para as gerações futuras
- Imprenta:
- Data da defesa: 20.06.2005
-
ABNT
MEIRELLES, Elizabeth de Almeida. O aqüífero guarani: uma proposta de regulamentação jurídica internacional. 2005. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 07 nov. 2024. -
APA
Meirelles, E. de A. (2005). O aqüífero guarani: uma proposta de regulamentação jurídica internacional (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Meirelles E de A. O aqüífero guarani: uma proposta de regulamentação jurídica internacional. 2005 ;[citado 2024 nov. 07 ] -
Vancouver
Meirelles E de A. O aqüífero guarani: uma proposta de regulamentação jurídica internacional. 2005 ;[citado 2024 nov. 07 ] - As limitações ambientais ao direito de propriedade no Brasil
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