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Recusa de contratar no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise à luz do direito da concorrência (2006)

  • Authors:
  • Autor USP: SAMPAIO, PATRICIA REGINA PINHEIRO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • Subjects: CONTRATOS; DIREITO ECONÔMICO
  • Language: Português
  • Abstract: A dissertação tem por objetivo discutir as hipóteses em que recusas de contratar podem constituir infrações às normas de defesa da concorrência. A partir da Ordem Constitucional Econômica, discute-se a recusa de contratar à luz dos princípios da livre iniciativa e concorrência, conferindo-se ênfase à jurisprudência sobre a matéria. O trabalho aborda o tema do rompimento imotivado de relações comerciais pelo agente dominante, buscando-se delimitar as hipóteses em que esse ato apresenta consequências anticoncorrenciais, e quando terá relevância exclusivamente na seara civil. Dedica-se um capítulo à inter-relação entre recusas de contratar e propriedade intelectual, uma vez que a natureza exclusiva do direito de propriedade intelectual pode ter implicação direta sobre a preservação da concorrência. Defende-se que a proteção jurídica à primeira deve ser compreendida como mais uma forma de conretização da livre concorrência. Os acordos de exclusividade são objeto de análise específica, pois, se por um lado geram eficiências, por outro podem ser utilizados como pretensas justificativas para negativas de contratação. Por fim, discute-se o tema da recusa de compartilhamento de infra-estrutura essencial e ilícito antitruste, tendo em vista o interesse de se formentar a concorrência nos mercads verticalmente relacionados a monopólios naturais
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 17.04.2006

  • How to cite
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    • ABNT

      SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro; CAMPILONGO, Celso Fernandes. Recusa de contratar no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise à luz do direito da concorrência. 2006.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
    • APA

      Sampaio, P. R. P., & Campilongo, C. F. (2006). Recusa de contratar no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise à luz do direito da concorrência. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Sampaio PRP, Campilongo CF. Recusa de contratar no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise à luz do direito da concorrência. 2006 ;
    • Vancouver

      Sampaio PRP, Campilongo CF. Recusa de contratar no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise à luz do direito da concorrência. 2006 ;


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