Tese

As parcerias público-privadas e a atividade financeira (2006)

• Authors:
  • Carvalho, José Augusto Moreira de
  • Oliveira, Régis Fernandes de (Orientador)
• Autor USP: CARVALHO, JOSÉ AUGUSTO MOREIRA DE - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DEF
• Subjects: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO; PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO; RESPONSABILIDADE FISCAL; DIREITO FINANCEIRO; DIREITO ADMINISTRATIVO
• Language: Português
• Abstract: Na presente dissertação de mestrado , o autor analisa a recente Lei n º 11.079 de 30 de dezembro de 2004, principalmente no que diz respeito à atividade finaceira do Estado. A referida lei, embora traga inovaçãoes para solucionar o deficit de infra- estrutura e de serviços públicos enfrentado pelo Estado brasileiro, além de incentivar a participação inciciativa privada nesses empreendimentos, ainda gera dúvidas quanto a possibilidade de representar, futuramente,ameaça à solvência fiscal do país , tendo em vista que os contratos nela previstos podem perdurar até 35 anos. A questão, então, é investigar se referida lei prescreve mecanismos seguros para que as parcerias público-privadas representem a solução para o atendimento das necessidades públicas ou, pelo contrário, fornece dificuldades à atividade finaceira, provocando um maior endividamento do Estado no futuro. No primeiro capítulo são estudados o conceito, o surgimento, afunção e a evolução da atividade financeira do Estado, bem como a influência nela exercida pelos fenômenos da globalização, neoliberalismo e privatização. No segundo capítulo são analisados os três momentos que compõe a atividade financeira estatal ( entradas, despesas e orçamento). A noção de serviço público e sua utilização como uma das principais formas de satisfação das necessidades públicas são estudadas no terceiro capítulo, assim como a situação enfrentada atualmente pelo Estado brasileiro para a prestação satisfatória e eficientede serviços públicos . No mesmo capítulo, além da apreciação das formas de parceria público-privadas ( em sentido amplo e em sentido estrito) existentes no ordenamento jurídico brasileiro, são investigadas as principais experiências internacionais na adoção desses contratos. ) Os principais aspectos presentes na Lei n º 11.079/2004 e as questões atinentes ao Direito Financeiro serão discutidos no quarto capítulo, no qual tambem serão abordados os riscos e vantagens à atividade financeira decorrentes da adoção das parcerias público- privadas. No quinto capítulo são discutidos os limites e príncipios da Lei de responsabilidade Fiscal aplicáveis à contratação das parcerias público-privadas , bem como se tais parâmetros e o sistema de controle previsto na Lei n º 11.079/2004 são suficientes para garantir segurança à atividade do Estado brasileiro. Por fim, as conclusões extraídas do estudo são expostas ao final
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2006
• Data da defesa: 27.03.2006

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How to cite

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• ABNT

  CARVALHO, José Augusto Moreira de. As parcerias público-privadas e a atividade financeira. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 20 abr. 2024.

• APA

  Carvalho, J. A. M. de. (2006). As parcerias público-privadas e a atividade financeira (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Carvalho JAM de. As parcerias público-privadas e a atividade financeira. 2006 ;[citado 2024 abr. 20 ]

• Vancouver

  Carvalho JAM de. As parcerias público-privadas e a atividade financeira. 2006 ;[citado 2024 abr. 20 ]

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