Investigação econômica sobre o sistema brasileiro de defesa da concorrência, 2000 a 2004 (2006)
- Authors:
- Autor USP: BARBOSA, CLEBER - ESALQ
- Unidade: ESALQ
- Sigla do Departamento: LES
- Subjects: CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA; CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL; ECONOMIA (EFICIÊNCIA); POLÍTICA DE DEFESA
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho teve como proposta a análise sobre a investigação econômica efetuada nos casos de atos de concentração empresarial, no período de 2000 a 2004, dentro do objetivo geral de avaliar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Procurou-se identificar aspectos que possam caracterizar o padrão e o modo com que são instruídos os processos sobre operações empresariais que são produzidos em razão da Lei 8.884/94. O referencial teórico para a análise foram os conceitos microeconômicos da teoria neoclássica e os da teoria industrial de potencial aplicação à defesa da concorrência. A justificativa para o presente estudo baseou-se no entendimento de que, por um lado, a importância da política de defesa da concorrência é crescente, tendo em vista a expansão freqüente e contínua dos mercados e empresas, o que impõe a necessidade de uma ordem econômica eficaz no papel de preservar a eficiência e o bem-estar econômico dos mercados; por outro lado, pela constatação de que a experiência antitruste brasileira é relativamente recente, pois ainda não se conhece, na prática, como, quais e em que níveis de limitação os conceitos e instrumentos econômicos disponíveis são aplicados no momento de análise dos casos de sua competência. O Guia para Análise Econômica de Atos de Concentração Horizontal, documento oficial do SBDC, foi a referência utilizada para avaliar o método de análise econômica do SBDC, tendo sido comparado com os guias de três das principaislegislações antitrustes internacionais, a saber: os Estados Unidos, o Reino Unido e a União Européia. A conclusão geral é de que, a despeito de diversos problemas de aplicação metodológica do ferramental econômico utilizado, o modo de investigação econômica do SBDC não está muito distante daquele das principais agências de defesa da concorrência internacionais. A aplicação de métodos quantitativos como padrão de ) análise ainda é um desafio para o desenvolvimento da investigação econômica antitruste no Brasil, tendo em vista diversos fatores (estruturais e de natureza teórica) restritivos à sua aplicação. Um dos fatores seriam as limitações relacionadas à obtenção de dados adequados que possam permitir a construção de modelos realistas aos casos examinados e, de forma tempestiva, atender aos prazos legais de análise antitruste. Foram examinados pareceres econômicos realizados pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) e julgamentos efetuados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) referentes a operações de concentração horizontal. Especificamente, buscou-se identificar o papel da SEAE como órgão de instrução econômica ao CADE e os instrumentos e conceitos utilizados por ambas as agências de defesa da concorrência. Considerando que o contexto econômico cada vez mais é o internacional, o presente trabalho discutiu a estrutura da Política de Defesa da Concorrência Internacional no âmbito dos principais acordos de cooperaçãointernacionais atualmente existentes. Verificou-se que as recomendações da SEAE e boa parte de sua argumentação econômica são acompanhadas pelo CADE, o que sugere admitir que a primeira cumpre o papel de assessoria econômica às atividades de julgamentos antitrustes pelo segundo
- Imprenta:
- Publisher place: Piracicaba
- Date published: 2006
- Data da defesa: 17.04.2006
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ABNT
BARBOSA, Cleber. Investigação econômica sobre o sistema brasileiro de defesa da concorrência, 2000 a 2004. 2006. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, Piracicaba, 2006. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/11/11132/tde-16052006-162919/. Acesso em: 18 fev. 2026. -
APA
Barbosa, C. (2006). Investigação econômica sobre o sistema brasileiro de defesa da concorrência, 2000 a 2004 (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, Piracicaba. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/11/11132/tde-16052006-162919/ -
NLM
Barbosa C. Investigação econômica sobre o sistema brasileiro de defesa da concorrência, 2000 a 2004 [Internet]. 2006 ;[citado 2026 fev. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/11/11132/tde-16052006-162919/ -
Vancouver
Barbosa C. Investigação econômica sobre o sistema brasileiro de defesa da concorrência, 2000 a 2004 [Internet]. 2006 ;[citado 2026 fev. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/11/11132/tde-16052006-162919/
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