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A função sócio ambiental da propriedade dos bens móveis (2006)

  • Authors:
  • Autor USP: CHIUVITE, TELMA BARTHOLOMEU SILVA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: DIREITO DE PROPRIEDADE; MEIO AMBIENTE; DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; PROTEÇÃO AMBIENTAL; BENS MÓVEIS
  • Language: Português
  • Abstract: O presente estudo tem por escopo avaliar a função social e ambiental que a propriedade dos bens móveis pode e deve cumprir, notadamente diante da previsão constitucional de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e do dever de todos em defendê-lo e preservá-lo. O desenvolvimento do trabalho ocorre a partir de uma questão: A propriedade mobiliária tem uma função sócio ambiental a cumprir? A nossa resposta é afirmativa e demonstramos que embora a propriedade móvel se consolide com a tradição, não pode o proprietário do bem móvel ser levado a crer que possui um poder absoluto e divino sobre tal bem. Verificamos que os bens móveis podem esgotar-se em si mesmos como também gerar, no processo de consumo, resíduos. Neste sentido, o consumidor é um dos atores principais da defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado exercendo um consumo sustentável e concretizando, no seu pós -consumo, a função social da propriedade, ou melhor, a função sócio ambiental da propriedade, uma nova concepção daquela. O resíduo é tão bem móvel quanto o produto que o originou. Essa visão vem confirmada pela instituição de um sistema de gestão compartilhada dos resíduos, pelo qual o titular do direito de propriedade tem também direito ao meio ambiente equilibrado, mas tem o dever de defendê-lo não só pra si mesmo como para as futuras gerações. Consagra-se a noção de solidariedade. Ao longo do trabalho destacamos a importância do princípio da função social da propriedade e sua relação como princípio da defesa do meio ambiente. Procuramos, ainda, traçar um perfil da concepção da função sócio-ambiental da propriedade dos bens móveis demonstrando a importância da constitucionalização das normas de conteúdo econômico, comentando a estrutura da ordem econômica na atual Constituição Federal e abordando a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, enquanto direito humano fundamental. ) Analisamos o ideal de consumo sustentável e os moldes da responsabilidade pós-consumo e gestão compartilhada. Abordamos, ainda, o conteúdo de alguma experiência legislativa estrangeira, bem como nacional, na concretização da função sócio ambiental da propriedade dos bens móveis.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 27.03.2006

  • How to cite
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    • ABNT

      CHIUVITE, Telma Bartholomeu Silva; OLIVEIRA, Régis Fernandes de. A função sócio ambiental da propriedade dos bens móveis. 2006.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
    • APA

      Chiuvite, T. B. S., & Oliveira, R. F. de. (2006). A função sócio ambiental da propriedade dos bens móveis. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Chiuvite TBS, Oliveira RF de. A função sócio ambiental da propriedade dos bens móveis. 2006 ;
    • Vancouver

      Chiuvite TBS, Oliveira RF de. A função sócio ambiental da propriedade dos bens móveis. 2006 ;

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