Direitos da personalidade post mortem (2006)
- Authors:
- Autor USP: MIGLIORE, ALFREDO DOMINGUES BARBOSA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: DIREITOS DA PERSONALIDADE; DIREITO À PRÓPRIA IMAGEM; INTIMIDADE; DIREITO AO CADÁVER; DIREITO AO NOME
- Language: Português
- Abstract: Quem foi Garrincha, além de um excepcional jogador de futebol? Quem foi Vinícius de Moraes, além de um excepcional poeta? Quem foi Di Cavalcanti, além de um excepcional artista? Quem foi Miterrand, além de um excepcional político francês? A resposta a cada uma dessas perguntas revelará a verdadeira natureza humana: a individualidade. O homem é formado do corpo e da alma. O direito acaba, morre junto com o corpo, conseqüência do brocardo mors omnia solvit. Mas, a alma sobrevive na convicção interna do ser humano e nos seus valores imortais de honra e memória dos antepassados. Por isso que a imortalidade deixa de ser, hoje, dentro da realidade quotidiana do direito civil, em vários países, algo fantasioso. O post mortem agora é protegido por lei. E o direito da personalidade que vence a morte e quebra tabus seculares levou os filhos, irmãos e parentes das personalidades citadas acima a postularem em juízo a cessação das ofensas à sua imagem, memória e honra. E, inesperadamente, o direito atendeu seus anseios. Em resumo, hoje não importa "quem foi", mas sim "quem são" as personalidades acima, porque, de alguma forma, o direito não as esqueceu, não as deixou morrer de todo, no passado. Cabe a esse novo direito proteger os valores atemporais que formam a verdadeira personalidade. Essa proteção está estruturada e prevista nos artigos 12 e 20, do Código Civil, mediante os quais a lei outorga aos familiares o poder para ajuizar medidas e proteger dasofensas o indivíduo por detrás do excepcional jogador, poeta, artista ou político; O Manoel Francisco dos Santos atrás de Garrincha e o Emiliano Augusto atrás de Di Cavalcanti
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.04.2006
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ABNT
MIGLIORE, Alfredo Domingues Barbosa. Direitos da personalidade post mortem. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 26 abr. 2024. -
APA
Migliore, A. D. B. (2006). Direitos da personalidade post mortem (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Migliore ADB. Direitos da personalidade post mortem. 2006 ;[citado 2024 abr. 26 ] -
Vancouver
Migliore ADB. Direitos da personalidade post mortem. 2006 ;[citado 2024 abr. 26 ]
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