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Sobreposição de territórios e gestão de unidades de conservação e proteção integral: estudo aplicado a UC's do Estado de São Paulo (2006)

  • Authors:
  • Autor USP: GALLO JUNIOR, HUMBERTO - FFLCH
  • Unidade: FFLCH
  • Sigla do Departamento: FLG
  • Subjects: POLÍTICA AMBIENTAL; ÁREAS DE CONSERVAÇÃO; MEIO AMBIENTE (ASPECTOS LEGAIS)
  • Language: Português
  • Abstract: O objetivo central deste trabalho foi analisar a questão da sobreposição dos territórios das áreas legalmente protegidas sobre o espaço geográfico, e as suas implicações para a gestão das unidades de conservação da natureza de proteção integral.Neste sentido, foi efetuada uma analise do papel e da importância das políticas ambientais, particularmente da política referente aos sistemas de unidades de conservação, para o ordenamento e a gestão do território nas esferas nacional, estadual e municipal. Foram analisados importantes marcos legais do processo de formulação das políticas ambientais em âmbito federal, como o Código Florestal Brasileiro de 1965, o capítulo de Meio Ambiente da Constituição Federal de 1988, a Política Nacional de Meio Ambiente de 1981 e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) de 2000.Também foi analisada a evolução das políticas ambientais no Estado de São Paulo e o movimento de criação de unidades de conservação no seu território, estabelecendo-se um paralelo com o que ocorre em âmbito nacional.Para efeito de análise da aplicação dos aspectos legais e administrativos do sistema nacional de meio ambiente e a sua influência no ordenamento territorial em escala local, com ênfase na gestão das unidades de conservação de proteção integral do SNUC, foram estudadas duas unidades de conservação paulistas administradas pela Divisão de Reservas e Parques Estaduais do Instituto Florestal: o Parque Estadual de Campos do Jordão,integralmente localizado no município de Campos do Jordão, situado no alto da Serra da Mantiqueira; e o Núcleo Caraguatatuba do Parque Estadual da Serra do Mar, situado em sua maior parte na escarpa da Serra do Mar no município de ) Caraguatatuba, localizado no litoral norte do Estado.O trabalho foi desenvolvido com base no levantamento e análise da bibliografia existente sobre o tema e da legislação ambiental pertinente, bem como de documentos oficiais, dados e informações coletados nos acervos públicos dos órgãos responsáveis pela formulação e aplicação das políticas ambientais e pela gestão das unidades de conservação de proteção integral no Estado de São Paulo. Foram entrevistados diversos técnicos, pesquisadores científicos e diretores desses órgãos, com a realização de trabalhos de campo nos Parques Estaduais e municípios envolvidos.Constatou-se que o excesso de proteção legal e a sobreposição dos territórios das unidades de conservação, administradas por diferentes órgãos e pertencentes a diversas esferas governamentais, tendem a gerar conflitos e indefinições que podem se constituir em entraves à conservação da natureza e a gestão ambiental.Verificou-se que as políticas ambientais, sobretudo no que se refere aos sistemas de unidades de conservação, tem um caráter territorialista, embora os órgãos responsáveis por essas áreas não possuam condições técnicas, financeiras e materiais para promover a proteção e gestão adequada dos ecossistemas erecursos naturais abrangidos.Com base nos casos estudados, verificou-se que a manutenção do território das unidades de conservação de proteção integral está condicionada aos programas e projetos de desenvolvimento econômico, respaldados pelos conceitos de utilidade pública e interesse social, que estão )acima de qualquer norma ou restrição ambiental legal. Em ambos os casos, ficou demonstrada a fragilidade da política ambiental, e em particular do sistema de unidades de conservação da natureza, face às pressões externas sobre o seu território.Desta forma, conclui-se que a conservação da natureza depende atualmente da articulação e negociação dos órgãos gestores das áreas naturais protegidas com os diversos órgãos e atores sociais presentes, efetiva ou virtualmente, no interior e entorno do seu território
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 20.04.2006

  • How to cite
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    • ABNT

      GALLO JÚNIOR, Humberto; CONTI, J. B. Sobreposição de territórios e gestão de unidades de conservação e proteção integral: estudo aplicado a UC's do Estado de São Paulo. 2006.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
    • APA

      Gallo Júnior, H., & Conti, J. B. (2006). Sobreposição de territórios e gestão de unidades de conservação e proteção integral: estudo aplicado a UC's do Estado de São Paulo. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Gallo Júnior H, Conti JB. Sobreposição de territórios e gestão de unidades de conservação e proteção integral: estudo aplicado a UC's do Estado de São Paulo. 2006 ;
    • Vancouver

      Gallo Júnior H, Conti JB. Sobreposição de territórios e gestão de unidades de conservação e proteção integral: estudo aplicado a UC's do Estado de São Paulo. 2006 ;


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