Direito à educação e o Ministério Público: uma análise da atuação de duas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do interior paulista (2006)
- Authors:
- Autor USP: SILVEIRA, ADRIANA APARECIDA DRAGONE - FE
- Unidade: FE
- Subjects: DIREITO À EDUCAÇÃO; MINISTÉRIO PÚBLICO (HISTÓRIA); MINISTÉRIO PÚBLICO (EDUCAÇÃO); EDUCAÇÃO INFANTIL; POLÍTICA EDUCACIONAL; FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo pretendeu investigar como o Ministério Público estava atuando judicial e extrajudicialmente para efetivar o direito à educação básica. Para tanto, foram selecionadas duas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, de cidades do interior de São Paulo: Rio Claro e Ribeirão Preto. Considerando que as alterações no financiamento da educação, com a Emenda Constitucional n° 14, de 1996, e a introdução do Fundef, provocaram impactos nos sistemas educacionais, com conseqüências para a garantia do direito à educação básica, a pesquisa abrangeu o período de 1997 a 2004. Nas referências teóricas de apoio, buscou-se verificar como o direito à educação estava formulado em nossa legislação e na literatura sobre o tema, e como o Ministério Público, de acordo com as suas atribuições legais, pode colaborar na garantia desse direito. Tendo em vista os objetivos da pesquisa, utilizou-se a abordagem qualitativa, recorrendo-se à análise) documental dos procedimentos extrajudiciais, das ações judiciais e de outros documentos formulados pelas referidas Promotorias, visando ao cumprimento do direito à educação; fez-se uso, ainda, de entrevistas com os Promotores de Justiça da Infância e Juventude e com o Assistente Técnico de Ribeirão Preto. Este estudo, a partir da análise da atuação das duas Promotorias de Justiça investigadas, aponta as possibilidades de ações do Ministério Público. É o caso da cobrança junto ao poder público para o acesso da população àeducação infantil, ao mesmo tempo em que mostra a importância da prática de diálogo e de trabalho em conjunto com a sociedade civil organizada. Indica, no entanto, alguns limites dessa instituição, como por exemplo, a dificuldade da exigibilidade de demandas relacionadas com a qualidade da educação, a atuação mais ativa vinculada ao perfil do ) Promotor de Justiça e a possível influência das condições efetivas de trabalho na atuação dos membros do Ministério Público, para que a educação seja efetivada com qualidade para todos
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.04.2006
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ABNT
SILVEIRA, Adriana Aparecida Dragone. Direito à educação e o Ministério Público: uma análise da atuação de duas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do interior paulista. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-29032007-143214/. Acesso em: 11 mar. 2026. -
APA
Silveira, A. A. D. (2006). Direito à educação e o Ministério Público: uma análise da atuação de duas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do interior paulista (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-29032007-143214/ -
NLM
Silveira AAD. Direito à educação e o Ministério Público: uma análise da atuação de duas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do interior paulista [Internet]. 2006 ;[citado 2026 mar. 11 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-29032007-143214/ -
Vancouver
Silveira AAD. Direito à educação e o Ministério Público: uma análise da atuação de duas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do interior paulista [Internet]. 2006 ;[citado 2026 mar. 11 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-29032007-143214/
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