Os planos de saúde nos tribunais: uma análise das ações judiciais movidas por clientes de planos de saúde, relacionadas à negação de coberturas assistenciais no Estado de São Paulo (2006)
- Authors:
- Autor USP: SCHEFFER, MARIO CÉSAR - FM
- Unidade: FM
- Sigla do Departamento: MPR
- Subjects: PLANOS DE SISTEMAS DE SAÚDE; COBERTURA DE SERVIÇOS PRIVADOS DE SAÚDE; AÇÕES (PROCESSO CIVIL); PODER JUDICIÁRIO; ASSISTÊNCIA À SAÚDE
- Language: Português
- Abstract: O estudo Os Planos de Saúde nos Tribunais trata das ações judiciais relacionadas à cobertura assistencial de planos de saúde julgadas em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entre janeiro de 1999 e dezembro de 2004. São descritas e analisadas as demandas levadas ao Poder Judiciário por usuários de planos de saúde que reclamam negação de assistência ou restrição de atendimento. Também é avaliado o comportamento e as argumentações da Justiça nas decisões, assim como as possíveis implicações da exclusão de coberturas praticadas pelos planos de saúde para o sistema de saúde brasileiro
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.04.2006
-
ABNT
SCHEFFER, Mário. Os planos de saúde nos tribunais: uma análise das ações judiciais movidas por clientes de planos de saúde, relacionadas à negação de coberturas assistenciais no Estado de São Paulo. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5137/tde-02062006-105722/. Acesso em: 15 fev. 2026. -
APA
Scheffer, M. (2006). Os planos de saúde nos tribunais: uma análise das ações judiciais movidas por clientes de planos de saúde, relacionadas à negação de coberturas assistenciais no Estado de São Paulo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5137/tde-02062006-105722/ -
NLM
Scheffer M. Os planos de saúde nos tribunais: uma análise das ações judiciais movidas por clientes de planos de saúde, relacionadas à negação de coberturas assistenciais no Estado de São Paulo [Internet]. 2006 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5137/tde-02062006-105722/ -
Vancouver
Scheffer M. Os planos de saúde nos tribunais: uma análise das ações judiciais movidas por clientes de planos de saúde, relacionadas à negação de coberturas assistenciais no Estado de São Paulo [Internet]. 2006 ;[citado 2026 fev. 15 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/5/5137/tde-02062006-105722/ - Physician's sociodemographic profile and distribution across public and private health care: an insight into physicians' dual practice in Brazil
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