Legislação urbanística: a norma e o fato nas áreas de proteção com mananciais da Região Metropolitana de São Paulo (2005)
- Authors:
- Autor USP: BERÉ, CLÁUDIA MARIA - FAU
- Unidade: FAU
- Sigla do Departamento: AUP
- Subjects: LEGISLAÇÃO URBANA; MANANCIAIS; LOTEAMENTO CLANDESTINO
- Language: Português
- Abstract: Discorre sobre a vigência das Ordenações do Reino, no Brasil colônia, a Lei de Terras, na época do Império e o Código Civil na república. Apresenta a tradição de competência dos Municípios para tratar de assunto locais e a primeira lei editada pela União estabelecendo normas gerais em matéria urbanística: lei nº 6.766/79. Conclui que a urbanização intensa ocorrida no século XX gerou segregação espacial de classes. Apresenta os objetivos iniciais da legislação de proteção aos mananciais e constata seu descumprimento. Discute o discurso jurídico e a linguagem jurídica enquanto instrumentos da ideologia dominante. Conclui pela ineficácia da lei em razão tanto de seu distanciamento da realidade quanto por apoiar-se numa coerção sem condições de ser exercida. Analise de inquéritos civis e ações civis públicas de Embu, Diadema, Santo André São Bernardo do Campo, contendo dados físicos e informações sobre o domínio e o comportamento das instituições relativamente a parcelamentos ilegais do solo em áreas de mananciais, com conclusão acerca da inadequação e ineficácia dos instrumentos de implementação, fiscalização e controle
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.12.2005
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ABNT
BERÉ, Cláudia Maria. Legislação urbanística: a norma e o fato nas áreas de proteção com mananciais da Região Metropolitana de São Paulo. 2005. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-27052010-150548/. Acesso em: 01 out. 2024. -
APA
Beré, C. M. (2005). Legislação urbanística: a norma e o fato nas áreas de proteção com mananciais da Região Metropolitana de São Paulo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-27052010-150548/ -
NLM
Beré CM. Legislação urbanística: a norma e o fato nas áreas de proteção com mananciais da Região Metropolitana de São Paulo [Internet]. 2005 ;[citado 2024 out. 01 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-27052010-150548/ -
Vancouver
Beré CM. Legislação urbanística: a norma e o fato nas áreas de proteção com mananciais da Região Metropolitana de São Paulo [Internet]. 2005 ;[citado 2024 out. 01 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-27052010-150548/
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