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Fundamentos e perspectivas do processo trabalhista brasileiro (2005)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: TOLEDO FILHO, MANOEL CARLOS - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: PROCESSO TRABALHISTA (FUNDAMENTOS); JUSTIÇA DO TRABALHO; PROCESSO CIVIL (INFLUÊNCIAS); JURISDIÇÃO TRABALHISTA
  • Language: Português
  • Abstract: A tese vertente tem por desiderato fornecer uma contribuição ao estudo do processo trabalhista, enfocando-o, para este efeito, sob um aspecto dúplice, a saber: a de quais seriam os seus fundamentos, óptica que naturalmente se volta para o passado e para as bases deste ramo do direito, e quais seriam as suas perspectivas, quando então se procura entendê-lo sob o prisma de seu presente e futuro, aqui se incluindo seus possíveis, necessários e desejáveis desdobramentos e modificações. Naquilo que ao primeiro aspecto se refere, afirma-se que o processo, enquanto fenômeno estatal destinado à resolução de conflitos surgidos no seio da sociedade, possui uma evidente índole pública, que necessariamente se superpõe aos interesses particulares que acaso nele se digladiem, servindo à realização do direito material, do qual assume dessarte a condição de instrumento, tarefa esta todavia que só logrará desempenhar a contento, na medida em que consiga propiciar resultados satisfatórios e adequados. No quanto concerne especificamente ao processo do trabalho, sustenta-se a sua vinculação com a matriz ideológica que o gerou - o direito do trabalho - deste elo exsurgindo um ramo da ciência jurídica imbuído de valores inéditos, que romperam com a tradição de igualdade até então afeta ao processo comum, havendo este ademais, com o tempo, incorporado as novas diretrizes em questão, cujo surgimento, de outra parte, impôs a formação de uma magistratura especializada, que a elasconferisse o devido cumprimento, e que, ainda hoje, em nosso país, merece ter sua auonomia orgânica preservada e estimulada. Quando ao segundo aspecto, almeja-se, mercê da realização de um exame crítico do procedimento judicial, apresentar sugestões aptas ao aprimoramento do mecanismo respectivo, em suas variadas nuanças e dimensões, quais sejam: a) A maneira em que se deve concretizar a propositura da demanda; b) As regras de fixação da competência ) territorial dos órgãos da Justiça do Trabalho; c) A modernização dos modos de comunicação dos atos processuais; d) A forma e os parâmetros que merecem estar afetos à atividade conciliatória exercida pelos juízos laborais; e) Os limites concernentes à resposta do demandado; f) A racionalização das regras de distribuição do ônus da prova; g) A identidade relativa das pessoas dos juízes instrutor e julgador, admitindo-se a possibilidade de julgamento ultra e/ou extra petita; h) A necessidade de aprimoramento do sistema recursal, restringindo-se a utilização dos apelos previstos, e reforçando-se os limites a este respeito já impostos pela legislação; i) A exacerbação dos atos de execução do julgado, inclusive com a viabilização da prisão civil do devedor inadimplente; j) A conveniência de se prestigiar a utilização das ações coletivas; k) A premência na repressão aos atos de deslealdade processual. A par matérias acima, enfoca-se outrossim a influência, na época contemporânea, do processo civil sobreo processo trabalhista, constatando-se a inversão da relação que entre ambos se delineou quando do surgimento do segundo que, hoje ao revés do que dantes se verificara, caminha a reboque das inovações encampadas pelo primeiro.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 19.04.2005

  • How to cite
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    • ABNT

      TOLEDO FILHO, Manoel Carlos; CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Fundamentos e perspectivas do processo trabalhista brasileiro. 2005.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
    • APA

      Toledo Filho, M. C., & Correia, M. O. G. (2005). Fundamentos e perspectivas do processo trabalhista brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Toledo Filho MC, Correia MOG. Fundamentos e perspectivas do processo trabalhista brasileiro. 2005 ;
    • Vancouver

      Toledo Filho MC, Correia MOG. Fundamentos e perspectivas do processo trabalhista brasileiro. 2005 ;

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