Da informação e dos efeitos do excesso de informação no direito do consumidor (2005)
- Authors:
- Autor USP: TROPARDI, NELCINA CONCEICAO DE OLIVEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR; INFORMAÇÃO; DEFESA DO CONSUMIDOR; CONSUMIDOR; PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR; DIREITO À INFORMAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: Trata a presente tese da informação e dos efeitos do excesso de informação no âmbito das relações de consumo, propondo-se que tal excesso, ao contrário do que normalmente se pensa, não é benéfico para o consumidor, pois compromete a qualidade da informação que lhe é transmitida e, portanto, em nada contribui para a garantia de sua liberdade de escolha no mercado de consumo. Assim, devem ser privilegiadas as informações que sejam relevantes para o consumidor, que são aquelas capazes de influenciar a decisão tomada pelo consumidor no ato da aquisição de um produto ou serviço. O excesso de informação confunde e desvia a atenção dos consumidores das referidas informações relevantes, pois a limitada racionalidade humana impede o processamento de grande volume de informações, o que faz com que o consumidor escolha os dados que efetivamente utilizará para decidir; ao escolher, poderá desconsiderar algum dado relevante que, se conhecido, o teria levado a desistir do negócio ou entabulá-lo em outras bases. A finalidade do dever de informar é fornecer ao consumidor informações que lhe permitam decidir de forma consciente e autônoma, de forma que, em razão da limitada capacidade humana de processar uma grande quantidade de dados, o excesso de informação impede que tal finalidade seja alcançada, o que traduz uma conduta negativa por parte do fornecedor, ou seja, a violação de seu dever de informar. Dessa forma, por gerar confusão e não esclarecer, excesso de informaçãoconstitui fator de enfraquecimento, ou violação, do dever de informar do fornecer e de comprometimento do direito de escolha do consumidor.
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.04.2005
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ABNT
MARZAGÃO, Nelcina C. de O. Tropardi. Da informação e dos efeitos do excesso de informação no direito do consumidor. 2005. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 03 jun. 2025. -
APA
Marzagão, N. C. de O. T. (2005). Da informação e dos efeitos do excesso de informação no direito do consumidor (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Marzagão NC de OT. Da informação e dos efeitos do excesso de informação no direito do consumidor. 2005 ;[citado 2025 jun. 03 ] -
Vancouver
Marzagão NC de OT. Da informação e dos efeitos do excesso de informação no direito do consumidor. 2005 ;[citado 2025 jun. 03 ]
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