O contrato de gestão na administração pública brasileira (2005)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA, GUSTAVO HENRIQUE JUSTINO DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: CONTRATO DE GERENCIAMENTO; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ORGANIZAÇÃO SOCIAL
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho analisa o contrato de gestão na administração pública brasileira, com suporte na legislação federal editada a partir de 1991. A Emenda Constitucional n.19, de 4 de junho de 1998 constitucionalizou o contrato de gestão, razão pela qual enfoque especial é conferido aoda denominada nova contratualização administrativa, âmbito em que deve ser contextualizado o contrato de gestão. Utilizando-se do método comparado, é apreciada a experiência estrangeira com figuras assemelhadas ao contrato de gestão brasileiro, com ênfase para a França, Inglaterra, Itália e Estados Unidos. Em seguida é analisada a matriz constitucional do contrato de gestão e apresentada a sua natureza jurídica. Com isso procura-se demonstrar a pertinência do ) estudo do contrato de gestão sob a ótica da Administração pública consensual, evidenciando a importância para o direito administrativo brasileiro do desenvolvimento do gênero módulo consensual da Administração pública. Ao final, realiza-se a distinção do contrato de gestão das seguintes figuras jurídicas: convênio, termo de parceria das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIPS e contrato de parceria público-privada. Expondo seus aspectos mis relevantes e polêmicos, a presente tese visa qualificar o contrato de gestão brasileiro como um acordo administrativo organizatório (contrato de gestão interno ou endògeno) ou um acordo administrativo colaborativo (contrato de gestão externo ou exógeno), colocando em relevo as mudanças que sua utilização pode gerar na Administração pública brasileira
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.05.2005
-
ABNT
OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. O contrato de gestão na administração pública brasileira. 2005. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 09 out. 2024. -
APA
Oliveira, G. H. J. de. (2005). O contrato de gestão na administração pública brasileira (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Oliveira GHJ de. O contrato de gestão na administração pública brasileira. 2005 ;[citado 2024 out. 09 ] -
Vancouver
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