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Evolução histórica da execução civil no direito lusitano (2005)

  • Authors:
  • Autor USP: MORAES, JOSE RUBENS DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: EXECUÇÃO (HISTÓRIA); HISTÓRIA DO DIREITO; DIREITO ANTIGO; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho cuida de investigar os principais aspectos da evolução histórica da execução de sentenças no direito medieval lusitano, com origens desde o surgimento do antigo processo civil romano até o tempo da elaboração da última das três grandes Ordenações do Reino, as Ordenações Filipinas, nos primórdios do século XVII. Trata-se, pois de uma investigação na área da história do processo civil, com o objetivo de oferecer uma visão abrangente da gênese remota do instituto da execução civil no moderno processo civil brasileiro, de longevas e inegáveis raízes lusitanas. Realizando um levantamento sobre os vestígios das práticas jurídicas nos antigos povos que influenciaram e formaram a região onde, posteriormente, viria a se desenvolver a nação lusitana e seu direito, a pesquisa aborda, de início, a processual das legis actiones, com maior detalhe para a impressionante Manus Iniectio, uma das mais violentas formas de tutela executiva. Posteriormente, são analisadas as sucessivas modificações do sistema executivo nos períodos subsequentes do processo romano, nos sitemas denominados per formulas e da extraordinaria cognitio, buscando identificar as mutações que a execução passaria experimentou ao longo do tempo, principalmente, com a mudança no seu eixo institucional, que passaria do âmbito corporal para o patrimonial, fornecendo tal mutação a vocação que prevaleceria nos próximos séculos, embora com avanços e retrocessos. Analisa-se também a Actio Iudicati,que viria a substituir a antiga Manus Iniectio, conferindo novos contornos ao processo de execução. Na sequência, ultrapassando o período romano chega-se ao período da presença visigótica em território hispânico. /com o declínio do reino visigótico e ultrapassando o período da presença árabe, atenção especial será dada ao período da reconquista, evidenciando o fenômeno da formação da nacionalidade pertuguesa e de seu direito antigo, de índole ) consuetudinária, bem representado no direito foraleiro. As primeiras leis gerais, nítida expressão do costume medieval, passam a ser abordadas, constatando-se a sua linha evolutiva, progressivamente influenciada pelos preceitos originados da renovação do direito comum, vindo a constituir a base sobre a qual seriam edificados os grandes diplomas processuais lusitanos. Assim sendo, sempre na perspectiva da evolução histórica dos fenômenos jurídicos, investiga-se o sistema executivo previsto nos três grandes monumentos legislativos lusitanos, as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. Destacam-se, em especial as inúmeras transformações experimentadas pela sociedade lusitana e sua relação com o direito aplicado, como por exemplo, numa análise do notável período Manuelino, no qual, aquele Portugal em fins do século XV, começos do século XVI, de início, incógnita nação olvidada no extremo peninsular, despontou para o mundo e acabou por projetar-se internacionalmente com a saga dos descobrimentos, assumindo enorme relevância nocontexto do mundo medieval europeu, buscando adaptar seu processo às necessidades daqueles novos tempos. Por fim, a pesquisa verifica o estádio da execução de sentenças na derradeira das Ordenações, as Filipinas, de larga aplicação, não apenas em Portugal, porém no brasil, estabelecendo, pois, a ponte de ligação entre o antigo direito lusitano e o vindouro processo civil brasileiro.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 29.04.2005

  • How to cite
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    • ABNT

      MORAES, José Rubens de; KOMATSU, Roque. Evolução histórica da execução civil no direito lusitano. 2005.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
    • APA

      Moraes, J. R. de, & Komatsu, R. (2005). Evolução histórica da execução civil no direito lusitano. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Moraes JR de, Komatsu R. Evolução histórica da execução civil no direito lusitano. 2005 ;
    • Vancouver

      Moraes JR de, Komatsu R. Evolução histórica da execução civil no direito lusitano. 2005 ;

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