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Aspecto espacial da tributação dos serviços prestados por meio da internet (2004)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SILVA, EMERSON DRIGO DA - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: CONTRATO ELETRÔNICO; COMÉRCIO ELETRÔNICO; INTERNET; SISTEMA TRIBUTÁRIO; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO; COMPETÊNCIA TERRITORIAL
  • Language: Português
  • Abstract: O presente estudo tem por finalidade buscar meios que possibilitem a definição do local em que poderiam ser tributados os serviços prestados por meio da Internet, de forma a evitar que tais serviços, de um lado, acabem sendo excessivamente onerados, do ponto de vista tributário, e de outro, possam contar com uma indevida vantagem tributária, se comparados aos serviços prestados por meios convencionais. Assim, buscamos pautar a discussão acerca da tributação dos serviços prestados por meio da Internet, em especial, pelos princípios da neutralidade e da equidade fiscais, fartamente referidos pela doutrina nacional e estrangeira como norteadores de uma justa tributação internacional daqueles serviços. Obviamente, para chegar às conclusões contidas no presente estudo, tivemos de dedicar-nos, previamente, à análise de outras questões intimamente ligadas ao seu objeto, tais como: a formação de contratos (telemáticos) por meio da Internet, que disponham a respeito da prestação de serviços realizada através desta rede; o atual estágio de regulamentação da Internet: e a tributação dos rendimentos gerados pelo comércio eletrônico e de suas operações. Após a análise dessas questões preliminares, dedicamo-nos ao estudo dos possíveis elementos de conexão que levariam à definição da competência territorial para tributar os serviços prestados pela Internet. Ao final, uma vez estudados referidos elementos de conexão e apontadas suas virtudes e seus inconvenientes,dedicamos uma breve passagem do presente estudo à proposição de métodos para implementação de nossas conclusões e à discussão dos riscos enfrentados pelos contribuintes que se dediquem à prestação de serviços por meio da Internet, caso não seja possível obter a pacificação do entendimento internacional a respeito da tributação dessas atividades.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 07.12.2004

  • How to cite
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    • ABNT

      SILVA, Emerson Drigo da; HUCK, Hermes Marcelo. Aspecto espacial da tributação dos serviços prestados por meio da internet. 2004.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.
    • APA

      Silva, E. D. da, & Huck, H. M. (2004). Aspecto espacial da tributação dos serviços prestados por meio da internet. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Silva ED da, Huck HM. Aspecto espacial da tributação dos serviços prestados por meio da internet. 2004 ;
    • Vancouver

      Silva ED da, Huck HM. Aspecto espacial da tributação dos serviços prestados por meio da internet. 2004 ;

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