Aspecto espacial da tributação dos serviços prestados por meio da internet (2004)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, EMERSON DRIGO DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: CONTRATO ELETRÔNICO; COMÉRCIO ELETRÔNICO; INTERNET; SISTEMA TRIBUTÁRIO; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO; COMPETÊNCIA TERRITORIAL
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo tem por finalidade buscar meios que possibilitem a definição do local em que poderiam ser tributados os serviços prestados por meio da Internet, de forma a evitar que tais serviços, de um lado, acabem sendo excessivamente onerados, do ponto de vista tributário, e de outro, possam contar com uma indevida vantagem tributária, se comparados aos serviços prestados por meios convencionais. Assim, buscamos pautar a discussão acerca da tributação dos serviços prestados por meio da Internet, em especial, pelos princípios da neutralidade e da equidade fiscais, fartamente referidos pela doutrina nacional e estrangeira como norteadores de uma justa tributação internacional daqueles serviços. Obviamente, para chegar às conclusões contidas no presente estudo, tivemos de dedicar-nos, previamente, à análise de outras questões intimamente ligadas ao seu objeto, tais como: a formação de contratos (telemáticos) por meio da Internet, que disponham a respeito da prestação de serviços realizada através desta rede; o atual estágio de regulamentação da Internet: e a tributação dos rendimentos gerados pelo comércio eletrônico e de suas operações. Após a análise dessas questões preliminares, dedicamo-nos ao estudo dos possíveis elementos de conexão que levariam à definição da competência territorial para tributar os serviços prestados pela Internet. Ao final, uma vez estudados referidos elementos de conexão e apontadas suas virtudes e seus inconvenientes,dedicamos uma breve passagem do presente estudo à proposição de métodos para implementação de nossas conclusões e à discussão dos riscos enfrentados pelos contribuintes que se dediquem à prestação de serviços por meio da Internet, caso não seja possível obter a pacificação do entendimento internacional a respeito da tributação dessas atividades
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.12.2004
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ABNT
SILVA, Emerson Drigo da. Aspecto espacial da tributação dos serviços prestados por meio da internet. 2004. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. . Acesso em: 28 jan. 2026. -
APA
Silva, E. D. da. (2004). Aspecto espacial da tributação dos serviços prestados por meio da internet (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Silva ED da. Aspecto espacial da tributação dos serviços prestados por meio da internet. 2004 ;[citado 2026 jan. 28 ] -
Vancouver
Silva ED da. Aspecto espacial da tributação dos serviços prestados por meio da internet. 2004 ;[citado 2026 jan. 28 ]
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