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A responsabilidade social na reparação do dano ambiental (2005)

  • Authors:
  • USP affiliated author: VIANA, RENATA HONÓRIO FERREIRA CAMARGO - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: PROTEÇÃO AMBIENTAL; DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; DEGRADAÇÃO AMBIENTAL; REPARAÇÃO DO DANO; RESPONSABILIDADE CIVIL; RESPONSABILIDADE SOCIAL; DIREITO AMBIENTAL
  • Language: Português
  • Abstract: A Carta Magna brasileira e uma avançada legislação infraconstitucional pátria garantem, teoricamente, a cada um dos cidadãos brasileiros, o direito a um meio ambiente sadio e a perspectiva do desenvolvimento sustentável. A plena eficácia destas normas depende, dentre outros instrumentos jurídico-processuais, dos mecanismos legais viabilizados pelo instituto da responsabilidade civil, que, por sua vez, ao longo da história, adaptou-se à realidade de cada período. Nos dias atuais, em relação aos danos causados ao meio ambiente, evoluiu-se, por plúrimas contingências e visando ao equilíbrio social, até a aplicação da Responsabilidade Civil Objetiva Pura. No entanto, defendemos a tese de que mesmo com normas severas e inflexíveis a questão dos danos ambientais permanece insolúvel. Nas hipóteses de graves danos ao meio ambiente as cifras e os meios de recuperação envolvidos para sua restauração (restitutio in integrum), amiúde, transcendem as forças econômicas e técnico-materiais do agente, mesmo desconsiderando a pessoa jurídica e lançando mão dos seguros. Assim, asseveramos que somente a Responsabilidade Social, vale dizer, a convergência das forças e do empenho do primeiro, segundo e terceiro setores, com simultâneo investimento na educação será capaz de garantir a efetiva participação do Brasil na salvaguarda e na preservação do meio ambiente. Urge, portanto, a elaboração de uma Lei Nacional da Responsabilidade Social de modo a disponibilizar os mecanismos deatuação conjunta, conforme demonstramos e sugerimos.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 15.06.2005

  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      VIANA, Renata Honório Ferreira Camargo. A responsabilidade social na reparação do dano ambiental. 2005. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 13 ago. 2022.
    • APA

      Viana, R. H. F. C. (2005). A responsabilidade social na reparação do dano ambiental (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Viana RHFC. A responsabilidade social na reparação do dano ambiental. 2005 ;[citado 2022 ago. 13 ]
    • Vancouver

      Viana RHFC. A responsabilidade social na reparação do dano ambiental. 2005 ;[citado 2022 ago. 13 ]

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