A arbitragem no âmbito do direito do trabalho (2005)
- Authors:
- Autor USP: YOSHIDA, MARCIO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: DIREITO DO TRABALHO; ARBITRAGEM; JUSTIÇA DO TRABALHO; DISSÍDIO COLETIVO; SOLUÇÃO DE CONFLITO
- Language: Português
- Abstract: A Lei nº 9.307, de 23/09/96, ao alterar substancialmente a regulamentação da arbitragem, eliminando a homologação judicial da sentença arbitral e impondo força obrigacional à cláusula compromissória , reacendeu os debates em torno da utilização dessa modalidade de solução de conflitos no âmbito do Direito do Trabalho, como alternativa célere e prática de solução dos litígios que hoje deságuam , inevitavelmente , na Justiça Trabalho. O monopólio dos meios de solução dos conflitos do trabalho que sempre deteve a via jurisdicional passou, efetivamente, a ser quebrado após o advento da Lei nº 9.307/96, quando começaram a surgir os primeiros centros de conciliação e arbitragem e a serem realizadas as primeiras arbitragens de conflitos individuais de trabalho. A arbitragem trabalhista logo se apresentou como alternativa concreta de solução de conflitos individuais de trabalho, mas muitos têm sido os questionamentos da doutrina e da jurisprudência quanto à indisponibilidade dos direitos trabalhistas e à adequação do procedimento arbitral ao Direito do Trabalho, em face da discrepância de armas que municiam de um lado os empregadores e de outro os trabalhadores. A viabilidade jurídica da arbitragem se evidencia pela avaliação positiva de sua constitucionalidade e pela constatação da possibilidade, incontroversa, de sua utilização como meio de solução de conflitos coletivos de trabalho, e da , já não tão pacífica, aplicação no universo dos conflitos individuaisque envolvam demandas de natureza trabalhista patrimonial. Todavia, não é suficiente a avaliação jurídica, singularmente, mesmo porque não obstante autorizada constitucionalmente, pouca ou nenhuma tem sido a atuação de árbitros na seara dos conflitos coletivos de trabalho. Na esfera dos conflitos individuais de trabalho a arbitragem tem demonstrado grande força mas tem sofrido reveses processuais decorrentes da anulação das sentenças arbitrais pela Justiça do ) Trabalho, que ainda, majoritariamente, resiste em reconhecer a sua juridicidade. A arbitragem se anuncia como uma alternativa promissora para a solução de litígios trabalhistas, mas ainda há um longo caminho a percorrer pois ela depende do amadurecimento e fortalecimento das entidades sindicais, e mesmo da conscientização por parte da comunidade de advogados , empresários, trabalhadores, membros do Ministério Público do Trabalho e juízes do trabalho, sobre a importância desse meio de solução de conflitos como coadjuvante na busca da perquirida paz industrial
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.04.2005
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ABNT
YOSHIDA, Márcio. A arbitragem no âmbito do direito do trabalho. 2005. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 04 mar. 2026. -
APA
Yoshida, M. (2005). A arbitragem no âmbito do direito do trabalho (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Yoshida M. A arbitragem no âmbito do direito do trabalho. 2005 ;[citado 2026 mar. 04 ] -
Vancouver
Yoshida M. A arbitragem no âmbito do direito do trabalho. 2005 ;[citado 2026 mar. 04 ]
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