O risco no contrato de concessão de serviços públicos (2005)
- Authors:
- Autor USP: PEREZ, MARCOS AUGUSTO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/T.2.2005.tde-03062024-161747
- Subjects: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO; CONTRATO ADMINISTRATIVO; SETOR PRIVADO
- Language: Português
- Abstract: Estudo sobre a divisão dos riscos no contrato de concessão de serviços públicos. Em um quadro de permanente mutação dos elementos que integram o conceito jurídico de serviço público, bem como dos traços que caracterizam o contrato de concessão de serviço público, este não pode mais ser definido como negócio jurídico que se dá "por conta e risco do concessionário". A tendência mais atual do Direito é admitir que este contrato administrativo divida entre as partes os riscos inerentes à concessão, de acordo com as peculiaridades de cada empreendimento, tendência reforçada pelas diversas espécies de concessão criadas para a realização de programas de parceria público-privadas. A partir de um planejamento criterioso, os contratos de concessão devam prever mecanismos que amenizem o efeito nocivo da superveniência de situações que possam comprometer a sua execução integral
- Imprenta:
- Data da defesa: 20.04.2005
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
PEREZ, Marcos Augusto. O risco no contrato de concessão de serviços públicos. 2005. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03062024-161747/pt-br.php. Acesso em: 04 maio 2025. -
APA
Perez, M. A. (2005). O risco no contrato de concessão de serviços públicos (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03062024-161747/pt-br.php -
NLM
Perez MA. O risco no contrato de concessão de serviços públicos [Internet]. 2005 ;[citado 2025 maio 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03062024-161747/pt-br.php -
Vancouver
Perez MA. O risco no contrato de concessão de serviços públicos [Internet]. 2005 ;[citado 2025 maio 04 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03062024-161747/pt-br.php - Combate à desinformação passa pela atualização da legislação brasileira e debate civil [entrevista a Roxane Ré]
- Conheci Fernando Menegat durante o processo seletivo ... [prefácio]
- Dados governamentais relativos à Lei de Acesso à Informação ainda são de difícil alcance ao cidadão [entrevista a Roxane Ré]
- Invasão de privacidade chancelada por lei
- Portal da Transparência de Goiás fica em 19º Lugar [depoimento a Karla Araújo]
- O que é terrorismo, afinal? [depoimento a Julia Bonin]
- Cenário é desolador: mas houve uma boa notícia para o Direito Administrativo
- Administração pública e a democracia: vinte anos depois
- Cidades inteligentes: o que o direito tem a ver com isso?
- Saneamento, mentiras e videoteipe
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2005.tde-03062024-161747 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
