Pluralismo jurídico no direito do trabalho: A autonomia privada coletiva como instrumento de efetivação dos interesses transindividuais (2005)
- Authors:
- Autor USP: SANTOS, RONALDO LIMA DOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: DIREITO DO TRABALHO; ACORDO COLETIVO DE TRABALHO; CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO; INTERESSE COLETIVO; INTERESSE DIFUSO
- Language: Português
- Abstract: A presente tese tem por objetivo discorrer sobre a autonomia privada coletiva como instrumento de efetivação dos interesses transindividuais relacionados às relações de trabalho pelo prisma do pluralismo jurídico do direito do trabalho. O trabalho inicia-se com a apresentação da evolução doutrinária do pluralismo jurídico, onde se analisa a relação entre Estado e Direito, partindo-se da doutrina do monismo jurídico, passando pelas diversas correntes pluralistas e culminando com as modernas teorias pluralistas sistêmicas do direito. Em seguida, é estudado o pluralismo jurídico no direito do trabalho brasileiro, com a análise dos modelos de democracia e de sociedade pluralista adotados pela Constituição Federal de 1988 e das fontes do direito do trabalho. Elucidado o caráter pluralista do direito do trabalho, e definidos os centros de produção de normas trabalhistas, desenvolveu-se um aprofundamento do conceito de autonomia privada coletiva, partindo-se da relação entre autonomia e vontade como elementos inerentes ao ser humano para se ingressar na conformação jurídica da autonomia privada individual, para, então, definir-se e analisar-se os aspectos essenciais da autonomia privada coletiva no direito comum e no direito do trabalho. Após definida a autonomia privada coletiva no direito do trabalho, seguiu-se o exame dos principais instrumentos normativos de expressão da autonomia privada coletiva, os acordos e convenções coletivas de trabalho, e da interação dessasnormas coletivas com outras fontes normativas. Analisados o pluralismo jurídico, a autonomia privada coletiva e os instrumentos de sua expressão, promoveu-se o enlace desses institutos com o tema dos interesses transindividuais trabalhistas. Num primeiro momento, foram determinados os elementos essenciais, a natureza jurídica e as características dos interesses transindividuais trabalhistas, nas suas três dimensões - difusos, coletivos e individuais (continuação) homogêneos -, para, delineados esses aspectos, analisar-se a autocomposição em torno desses interesses e as formas e meios de sua tutela nos acordos e convenções coletivas de trabalho. Por fim, dentro da temática da tutela dos interesses transindividuais pela autonomia privada coletiva, dissertou-se sobre a função operacional instrumental dos interesses transindividuais a ser desempenhada pela autonomia privada coletiva por meio dos acordos e convenções coletivas de trabalho, discutindo-se as ideologias que contribuíram para a não-efetivação dos direitos sociais e a questão do preenchimento dos conceitos jurídicos indeterminados pelas normas coletivas trabalhistas
- Imprenta:
- Data da defesa: 15.06.2005
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ABNT
SANTOS, Ronaldo Lima dos. Pluralismo jurídico no direito do trabalho: A autonomia privada coletiva como instrumento de efetivação dos interesses transindividuais. 2005. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Santos, R. L. dos. (2005). Pluralismo jurídico no direito do trabalho: A autonomia privada coletiva como instrumento de efetivação dos interesses transindividuais (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Santos RL dos. Pluralismo jurídico no direito do trabalho: A autonomia privada coletiva como instrumento de efetivação dos interesses transindividuais. 2005 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Santos RL dos. Pluralismo jurídico no direito do trabalho: A autonomia privada coletiva como instrumento de efetivação dos interesses transindividuais. 2005 ;[citado 2024 abr. 23 ] - Dignidade humana da criança e do adolescente e as relações de trabalho
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