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Regulação tarifária do setor de distribuição de energia elétrica no Brasil: uma análise da metodologia de revisão tarifária adotada pela ANEEL (2005)

  • Authors:
  • Autor USP: PEANO, CLAUDIA DE ROSA - ENERGIA
  • Unidade: ENERGIA
  • Subjects: ENERGIA ELÉTRICA; DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (REGULAÇÃO)
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho analisa a metodologia de revisão tarifária adotada pela ANEEL para as empresas de distribuição de energia elétrica no Brasil. São apresentadas as abordagens teóricas relacionadas à regulação de monopólios naturais, a fim de fornecer elementos teóricos para a discussão da definição do detalhamento regulatório do setor. Especial ênfase é dada ao ambiente institucional vigente e ao marco regulatório existente a fim de identificar como estes podem conter restrições à escolha dos mecanismos de revisão tarifária. É apresentada uma descrição geral da metodologia a ser analisada, bem como um detalhamento dos métodos escolhidos pelo órgão regulador. A análise procura investigar a hipótese de que os processos de desenvolvimento e implementação da metodologia de revisão tarifária estão sendo realizados de modo a contribuir com a criação de uma boa reputação regulatória, capaz de reduzir incertezas e promover a eficiência do setor. Para tanto, a metodologia é analisada segundo o critério da transparência, coerência e consistência dos mecanismos escolhidos, bem como sua adequação ao arcabouço institucional herdado. Conclui-se que, apesar de apresentar relativa coerência e transparência, a metodologia tem problemas de consistência e é inadequada ao grau de maturidade e à capacitação administrativa do sistema regulatório.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 29.04.2005

  • How to cite
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    • ABNT

      PEANO, Claudia de Rosa; ANUATTI NETO, Francisco. Regulação tarifária do setor de distribuição de energia elétrica no Brasil: uma análise da metodologia de revisão tarifária adotada pela ANEEL. 2005.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
    • APA

      Peano, C. de R., & Anuatti Neto, F. (2005). Regulação tarifária do setor de distribuição de energia elétrica no Brasil: uma análise da metodologia de revisão tarifária adotada pela ANEEL. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Peano C de R, Anuatti Neto F. Regulação tarifária do setor de distribuição de energia elétrica no Brasil: uma análise da metodologia de revisão tarifária adotada pela ANEEL. 2005 ;
    • Vancouver

      Peano C de R, Anuatti Neto F. Regulação tarifária do setor de distribuição de energia elétrica no Brasil: uma análise da metodologia de revisão tarifária adotada pela ANEEL. 2005 ;

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