Tese

A função social e ambiental da propriedade e o ordenamento territorial do município (2005)

• Authors:
  • Attanasio Júnior, Mario Roberto
  • Souza, Marcelo Pereira de (Orientador)
• Autor USP: ATTANASIO JUNIOR, MARIO ROBERTO - EESC
• Unidade: EESC
• Sigla do Departamento: SHS
• Subjects: PLANEJAMENTO AMBIENTAL; GESTÃO AMBIENTAL; PROPRIEDADE TERRITORIAL
• Language: Português
• Abstract: A apropriação do espaço urbano tem sido feita ao longo do tempo de maneira a privilegiar, fundamentalmente, os interesses privados em detrimento dos interesses sociais e ambientais, comprometendo a qualidade de vida e gerando sérios impactos ambientais nas cidades. Contudo, esta realidade está em desacordo com o novo paradigma do direito de propriedade, adotado pela constituição federal, que passou a abranger, além dos interesses individuais, os sociais e ambientais. Enfim, uma nova ordem jurídica, afinal a constituição federal de 1988 consagrou o princípio da função social da propriedade, nele incorporando uma dimensão ambiental. A propriedade urbana, embora não mencionado expressamente, também deverá cumprir a sua função social e ambiental, conforme interpretação que conjuga os dispositivos sobre defesa do meio ambiente, função social da propriedade e política urbana previstos na constituição federal. Para concretizar o princípio da função social e ambiental da propriedade urbana a constituição federal prevê o adequado ordenamento territorial do município, que deverá ser realizado por meio de um processo de planejamento e gestão ambientais, observando-se as diretrizes e instrumentos ambientais previstos no estatuto da cidade e os dispositivos do código florestal e da lei de parcelamento do solo, como forma de harmonizar a produção do espaço urbano e a proteção do meio ambiente, garantindo-se, então, o bem-estar dos cidadãos. O presente trabalho tratada análise do princípio da função social e ambiental da propriedade, sua efetivação no âmbito do território municipal, por meio de um adequado ordenamento do território, mediante planejamento da ocupação do solo, bem como dos reflexos desta efetivação com relação ao direito de propriedade e eventuais indenizações
• Imprenta:
  • Publisher place: São Carlos
  • Date published: 2005
• Data da defesa: 18.08.2005


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How to cite

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• ABNT

  ATTANASIO JÚNIOR, Mario Roberto. A função social e ambiental da propriedade e o ordenamento territorial do município. 2005. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Carlos, 2005. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-21032016-145635/. Acesso em: 04 jan. 2026.

• APA

  Attanasio Júnior, M. R. (2005). A função social e ambiental da propriedade e o ordenamento territorial do município (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Carlos. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-21032016-145635/

• NLM

  Attanasio Júnior MR. A função social e ambiental da propriedade e o ordenamento territorial do município [Internet]. 2005 ;[citado 2026 jan. 04 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-21032016-145635/

• Vancouver

  Attanasio Júnior MR. A função social e ambiental da propriedade e o ordenamento territorial do município [Internet]. 2005 ;[citado 2026 jan. 04 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-21032016-145635/

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