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As dimensões legais e institucionais do reuso de água no Brasil: proposta de regulamentação do reuso no Brasil (2005)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: RODRIGUES, RAQUEL DOS SANTOS - EP
  • Unidades: EP
  • Sigla do Departamento: PHD
  • Subjects: REÚSO DA ÁGUA (REGULAMENTAÇÃO)
  • Language: Português
  • Abstract: O reuso de água surge como um instrumento adicional para a gestão dos recursos hídricos, visando a redução da pressão sobre os mananciais de abastecimento, liberando as águas de melhor qualidade para os fins mais nobres, e trazendo uma série de benefícios específicos aos usuários, tais como o aumento de produtividade agrícola, a redução de custos com a compra de água e a preservação dos aqüíferos subterrâneos. Entretanto, enquanto a prática do reuso se dissemina no Brasil, não há a criação de nenhuma legislação específica visando regular o setor, proteger o meio ambiente e a saúde dos grupos de risco. Esta dissertação foi desenvolvida com o objetivo de fornecer uma base sobre a estrutura legal e institucional responsável pelo controle e regulação do reuso no Brasil. São apresentadas as diretrizes gerais sobre o conteúdo necessário para uma regulamentação específica, ressaltando-se o arcabouço institucional necessário (nível federal e local), os tipos de reuso que precisam ser regulamentados, os incentivos que podem ser criados, quais as condições para a outorga e a cobrança com a implementação do reuso e as condições de interface com o licenciamento ambiental. A abordagem do estudo visa fornecer ferramentas para a solução dos conflitos que possam surgir à medida que o reuso for implementado. Também foram consideradas as criações de um sistema nacional de informações sobre o reuso de água e de programas de educação para a promoção e entendimento do reuso
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 06.06.2005

  • How to cite
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    • ABNT

      RODRIGUES, Raquel dos Santos; HESPANHOL, Ivanildo. As dimensões legais e institucionais do reuso de água no Brasil: proposta de regulamentação do reuso no Brasil. 2005.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3147/tde-03112005-121928/ >.
    • APA

      Rodrigues, R. dos S., & Hespanhol, I. (2005). As dimensões legais e institucionais do reuso de água no Brasil: proposta de regulamentação do reuso no Brasil. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3147/tde-03112005-121928/
    • NLM

      Rodrigues R dos S, Hespanhol I. As dimensões legais e institucionais do reuso de água no Brasil: proposta de regulamentação do reuso no Brasil [Internet]. 2005 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3147/tde-03112005-121928/
    • Vancouver

      Rodrigues R dos S, Hespanhol I. As dimensões legais e institucionais do reuso de água no Brasil: proposta de regulamentação do reuso no Brasil [Internet]. 2005 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3147/tde-03112005-121928/

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