O ministério público e o combate à corrupção política (2005)
- Authors:
- Autor USP: SANCHES FILHO, ALVINO OLIVEIRA - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLP
- Subjects: MINISTÉRIO PÚBLICO; CORRUPÇÃO (ASPECTOS POLÍTICOS)
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho investiga o desempenho do Ministério Público da Bahia no combate à corrupção praticada por prefeitos. Através da análise da legislação sobre o tema, do cenário político no qual o Ministério Público está inserido, e do desempenho da instituição na área de proteção ao patrimônio público e da moralidade administrativa, pretende responder às seguintes questões: como se deu o combate à corrupção política praticada por prefeitos? Quais foram as maiores dificuldades encontradas? Onde estão localizados os constrangimentos para atuação da instituição? A tese defendida aqui é de que incentivos e constrangimentos para atuação dos membros do Ministério Público resultam, menos de variáveis inerentes ao jogo político partidário estadual, e mais de fatores internos à instituição como a composição de seus órgãos colegiados e a definição do Procurador Geral de Justiça. que, embora não definam políticas de atuação funcional nem violem princípios constitucionais, funcionam como uma espécie de "retaguarda institucional", exercendo forte influência sobre a ação dos seus integrantes. Isto porque, o horizonte de atuação do Ministério Público se encerra na fase processual ,onde os constrangimentos políticos são menos eficazes quando comparados às pressões exercidas sobre os órgãos de decisão, como o Judiciário. Argumento, também, que o Ministério Público desempenhou, no período, embora de maneira irregular e com dificuldades, sua função de accountability agency dosvalores republicanos, contribuindo, dessa forma, para a consolidação da recente democracia brasileira
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.05.2005
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ABNT
SANCHES FILHO, Alvino Oliveira. O ministério público e o combate à corrupção política. 2005. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 01 nov. 2024. -
APA
Sanches Filho, A. O. (2005). O ministério público e o combate à corrupção política (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Sanches Filho AO. O ministério público e o combate à corrupção política. 2005 ;[citado 2024 nov. 01 ] -
Vancouver
Sanches Filho AO. O ministério público e o combate à corrupção política. 2005 ;[citado 2024 nov. 01 ]
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