A evolução do direito sucessório do cônjuge e do companheiro no direito brasileiro: da necessidade de alteração do código civil (2005)
- Authors:
- Autor USP: CARVALHO NETO, INACIO BERNARDINO DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: DIREITO DAS SUCESSÕES; UNIÃO ESTÁVEL; CONCUBINATO; CÔNJUGE
- Language: Português
- Abstract: O direito sucessório brasileiro, no que se refere a cônjuges e companheiros, passou por um processo de larga evolução, desde as suas origens mais remotas, nas entranhas do direito português, até a fase atual, especialmete após o advento do novo Código Civil. Vigiam em Portugal, por ocasião do descobrimento do Brasil, as Ordenações Afonsinas, que foram, sucessivamente, substituídas pelas Ordenações Manuelinas e Filipinas, tendo esta larga vigência no Brasil, desde sua edição em 1603 até a entrada em vigos do Código Civil de 1916. Em quase todo esse extenso período, o cônjuge era colocado em quarto lugar na ordem de vocação hereditária, após os colaterais, que herdavam até o décimo grau. Não se cogitava, até então, de direito sucessório entre companheiros. Somente em 1907 a Lei Feliciano Pena alterou essa ordem, colocando o Cônjuge à frente dos colaterias, ordem essa que foi adotada no Código de 1916 e vigorou durante todo o século XX, e até a entrada em vigor do novo do Código Civil. Quanto aos companheiros, que não tinham, em princípio, qualquer direito reconhecido, houve franca evolução jurisprudencial e legislativa no século XX, que culminou com o reconhecimento da união estável como entidade familiar, passando, em consequência, a ser-lhes deferido direito sucessório pela Leis nº. 8.971/04 e 9.278/96. Diversos projetos de lei, durante todo o século XX, tentaram reformar o Código de 1916, quase todos estabelecendo melhoras no direito sucessório dos cônjuges ealguns reconhecendo direitos no concubinato. Um destes projetos, da comissão presidida por Miguel Reale, converteu-se no novo Código Civil (Lei nº. 10.406/02), que alterou profunadamente o direito sucessório dos cônjuges, melhorando em muito a posição deles na ordem de vocação hereditária. Quanto aos companheiros, contudo, não foi feliz o novo Código, estabelecendo diversas disposições prejudiciais a estes em relação aos cônjuges. Faz-se mister a ) alteração da lei em diversos pontos
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.03.2005
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ABNT
CARVALHO NETO, Inacio Bernardino de. A evolução do direito sucessório do cônjuge e do companheiro no direito brasileiro: da necessidade de alteração do código civil. 2005. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-14082008-080512/. Acesso em: 29 abr. 2025. -
APA
Carvalho Neto, I. B. de. (2005). A evolução do direito sucessório do cônjuge e do companheiro no direito brasileiro: da necessidade de alteração do código civil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-14082008-080512/ -
NLM
Carvalho Neto IB de. A evolução do direito sucessório do cônjuge e do companheiro no direito brasileiro: da necessidade de alteração do código civil [Internet]. 2005 ;[citado 2025 abr. 29 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-14082008-080512/ -
Vancouver
Carvalho Neto IB de. A evolução do direito sucessório do cônjuge e do companheiro no direito brasileiro: da necessidade de alteração do código civil [Internet]. 2005 ;[citado 2025 abr. 29 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-14082008-080512/
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